Governo estuda dar isenção de ICMS para indústrias

Parece que o Ereeennee acordou, finalmente. Segue matéria Andriele Mendes para a Tribuna do Norte:

O Governo do Estado quer ampliar o financiamento do ICMS de 75% para 99% e estender o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados para tornar o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) mais competitivo. A proposta contendo as mudanças foi concluída esta semana e será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o presidente da Fiern, Amaro Sales.

Alberto Leandro

A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano, de acordo com Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.  Esta será a segunda maior reformulação do principal programa indutor da indústria potiguar em quase três décadas. A reformulação do Proadi atende a um pleito antigo do empresariado.

A nova legislação, que define de forma mais clara as atividades a serem contempladas, facilita a renovação dos contratos, amplia a abrangência do programa e libera a empresa contemplada da obrigatoriedade de permanecer no estado após o término do contrato (que dura dez anos). As novas regras, que ainda serão apreciadas pelos deputados estaduais, valerão também para as empresas com contratos vigentes, explica Amaro Sales. Paralelo à isso, o governo do estado negocia com a Petrobras a renovação do Pró-gás – outro programa indutor da indústria potiguar. O Governo quer renovar o programa, que encerraria em 2015, por mais dez anos.

A ideia, segundo Benito, é equiparar o Rio Grande do Norte aos outros estados nordestinos no que diz respeito à política de incentivos fiscais. Enquanto o RN financia 75% do ICMS das mercadorias – dinheiro que ao invés de seguir para os cofres públicos fica na empresa beneficiada – alguns estados financiam até 99%. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de abril, o coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, Neil Armstrong, reconheceu que o RN estava em desvantagem. “Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias”, afirmou.

Na ocasião, discutia-se a reformulação do Proadi. Para Amaro Sales, as mudanças, se aprovadas, tornarão a política de incentivos mais atrativa. Atualmente, o programa beneficia 104 empresas de 17 segmentos espalhadas por 21 municípios. Número que precisa ser ampliado, segundo o presidente da Fiern. “Precisamos abrir o programa para outros segmentos”. A última revisão foi realizada em 1997.

Ambiente de negócios no RN foi alvo recente de críticas

A possibilidade de reformular o Proadi – principal programa indutor da indústria potiguar – foi anunciada dias após Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e vice-presidente do Grupo Guararapes, maior empresa de moda do Brasil e maior confecção de vestuário da América Latina, afirmar que o ambiente no Rio Grande do Norte era hostil ao empresariado. O governo do estado afirmou que já trabalhava um novo projeto de lei há meses e que só não reformulou logo o Proadi porque preferiu priorizar o Import/RN, programa de apoio às importações via Porto de Natal.

As declarações do executivo eleito pela revista Época uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil repercutiram nas redes sociais e em Fóruns. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 24 de abril, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, concordou com as críticas do executivo. “Assino embaixo de tudo que Flávio disse”, afirmou, na época.

Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, Flávio não foi o primeiro a reclamar da hostilidade do RN. “Ouço isso de vários empresários, que estão no RN há décadas e agora montam investimentos em outros Estados”. Reclamando falta de apoio, o presidente da Riachuelo anunciou a construção de uma nova fábrica no Ceará e afirmou que encerraria os investimentos na fábrica potiguar. No dia seguinte,  disse que poderia mudar de ideia a qualquer momento e voltar a investir na fábrica do Rio Grande do Norte.

Programa de apoio às importações recebe adesões

Outro projeto que promete aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – teve a Câmara de Gestão implantada na última semana. O Import/RN, programa de apoio às importações via porto de Natal, já está recebendo adesões. Cerca de 20 empresas já demonstraram interesse em se inscrever, segundo Benito Gama.

Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam atingir uma determinada pontuação. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo. Empresas importadoras que se inscreverem no programa terão a alíquota inicial de ICMS  reduzida de 17% para 2% nos dois primeiros anos de operação. O percentual subirá  gradativamente para 4,25% no quarto ano.

O objetivo do Import/RN é ampliar a movimentação no porto de Natal e atrair novos investimentos para a região. O projeto ‘levou um tiro na asa (com a unificação das alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%), mas não foi abatido’, ressaltou o secretário.