Governo estuda flexibilizar reforma da previdência e líder diz que ainda não há maioria para aprovação

O governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a chamada expectativa de sobrevida no país — projeção de quanto tempo a pessoa vai viver após completar 65 anos, que atualmente é de 18 anos — aumentar em um ano. As projeções apontam que isso aconteceria na virada de 2030, quando esse gatilho aumentaria a idade mínima de 65 para 66 anos. A mudança faz parte de uma série de concessões em estudo para facilitar a aprovação da proposta no Legislativo.

Outro ponto em discussão diz respeito às mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Pela proposta original, esses benefícios deixariam de ser vinculados ao salário mínimo e teriam aumento gradual da idade para receber o auxílio, dos atuais 65 para 70 anos. O Executivo tende a recuar e deixar essa questão para ser tratada posteriormente.

Apesar do discurso oficial contrário a alterações na regra de transição, como defendem os parlamentares, o governo também já trabalha em uma proposta alternativa, mas dura, para esse mecanismo. O projeto do governo prevê que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, serão submetidos integralmente à nova regra. A ideia é suavizar essa transição. Os detalhes estão sendo mantidos em segredo, para não prejudicar a negociação.

— A fase de transição não pode durar 30 anos, 40 anos, porque o país não pode esperar — disse uma fonte envolvida nas discussões.

Líder da maioria diz que ainda não há votos para aprovação de mudanças na Previdência

Novo líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) admitiu que hoje não há maioria para aprovar a Reforma da Previdência, mas que o esforço é para construir o caminho que leve aos 308 votos necessários para aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Ela (maioria) está sendo construída”, declarou.

O deputado revelou que a estratégia em andamento é detectar os pontos de convergência no texto proposto pelo governo, os itens que geram conflito mas que podem ter acordo e os pontos onde as bancadas não estão dispostas a ceder. A questão das aposentadorias especiais é um dos principais pontos de desacordo. Nesses casos de regime especial, profissionais de determinadas categorias acabam se aposentando precocemente.

FONTES: O Globo e o Estadão