Governo estuda novas ações para compensar derrota na Câmara sobre impostos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após a derrota na Câmara dos Deputados que levou à queda da medida provisória que previa aumento de impostos, integrantes do governo Lula (PT) estudam um conjunto de ações para recompor a arrecadação frustrada. Entre as possibilidades estão a edição de um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a apresentação de uma nova MP com trechos do texto rejeitado pelos parlamentares.

A ideia de retomar parte do conteúdo esbarra em limitações jurídicas, já que o STF considera inconstitucional reeditar, na mesma sessão legislativa, MPs que perderam validade. Ainda assim, há avaliação de que, como o mérito da proposta não chegou a ser votado em plenário, existe margem para reapresentar alguns pontos. Caso isso não seja possível, o governo pode recorrer a decretos para elevar tributos, estratégia que não depende de aval do Congresso.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há “um arsenal de alternativas” em análise. Ele citou como opções um projeto de lei em regime de urgência ou a retomada do aumento do IOF, inicialmente editado para compensar a perda de arrecadação. Segundo Randolfe, o bloqueio de receitas exigirá ajustes no Orçamento de 2026, incluindo cortes em emendas parlamentares.

Nos bastidores, também se discute incluir parte da proposta tributária dentro do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, em tramitação no Senado. Uma hipótese é reincluir LCIs e LCAs na base de cálculo do imposto mínimo para pessoas de alta renda — ponto retirado na Câmara. A ideia, porém, enfrenta resistência de senadores que querem aprovar o texto rapidamente, sem mudanças que forcem nova análise dos deputados.

Lideranças governistas criticam o Congresso por ampliar gastos e, ao mesmo tempo, barrar medidas de aumento de arrecadação. Para elas, a derrubada da MP representa uma proteção aos setores mais ricos. Antes da votação, nomes como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Carlos Zarattini (PT-SP) já alertavam que o Executivo poderia recorrer a instrumentos próprios para elevar a tributação e manter a previsão de receitas.