Governo Fátima desfigura execução do Bolsa Família e contribui para manutenção da pobreza: CGU Aponta omissão em Saúde, Educação e Controle Social no RN; Uma Pasta Anuncia Providências

Por: Blog do Dina

Foto: Marcelo Camargo

O relatório indica que a gestão estadual não utilizou os dados das condicionalidades — como frequência escolar, vacinação, acompanhamento nutricional e pré-natal — para subsidiar políticas públicas de saúde e educação. As secretarias operaram de forma isolada, sem coordenação intersetorial efetiva, e não houve ações sistemáticas para apoiar famílias em situação de descumprimento.

Na saúde, a CGU constatou que a Secretaria Estadual (SESAP) não estruturou respostas organizadas para atender as famílias não localizadas. Além disso, apenas uma servidora dedicava parte de sua carga horária à coordenação do programa, o que foi considerado insuficiente. Já na educação, a Secretaria Estadual (SEEC) não analisou os dados consolidados enviados pelos municípios, deixando de extrair diagnósticos que poderiam orientar intervenções estratégicas.

Conselhos ausentes e silêncio institucional
A CGU também apontou inoperância completa dos conselhos estaduais de Assistência Social, Saúde e Educação. Os órgãos, responsáveis por exercer controle social e fiscalizar a execução das políticas públicas, não pautaram o Bolsa Família em nenhuma reunião ao longo de 2023, nem fiscalizaram a aplicação dos recursos do IGD (Índice de Gestão Descentralizada), que totalizaram R$ 270.404,71 no estado.

Na prática, isso significa que nenhum mecanismo de controle social funcionou, mesmo diante de falhas graves na execução das condicionalidades. Segundo a CGU, a ausência de atuação dos conselhos fragiliza a transparência e compromete a qualidade da gestão pública.

Resposta do governo
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) foi a única a responder formalmente ao relatório. A pasta reconheceu a necessidade de capacitação de seus técnicos e apontou que retomou reuniões intersetoriais e treinamentos em 2024. Também afirmou ter clareza sobre o uso dos recursos do IGD.

As Secretarias de Educação e Saúde, bem como os conselhos estaduais, não apresentaram manifestação.

Quantos são os beneficiários no RN

Segundo o relatório da CGU:

400.230 beneficiários tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades educacionais até setembro de 2023.
Desses, 321.304 foram efetivamente acompanhados (80,28%) — e, entre eles, 96,77% cumpriram a frequência escolar exigida.
Na saúde, apenas 46,77% das crianças com até 7 anos foram acompanhadas pelos serviços básicos.
Em relação ao pré-natal, 13.675 gestantes foram identificadas e 99,96% cumpriram a condicionalidade.
Os dados indicam que, apesar de bons índices entre os acompanhados, há um contingente significativo de famílias sem qualquer acompanhamento efetivo — e sem suporte do Estado para superar sua vulnerabilidade.Rio Grande do Norte tourism

O que a CGU avaliou no RN?

A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou se o Governo Fátima e seus conselhos estaduais de assistência social, saúde e educação estavam cumprindo suas obrigações no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) durante o ano de 2023.
O que são condicionalidades do Bolsa Família?

São compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para permanecer no programa. Incluem:
Frequência escolar mínima de 60% a 75% (conforme a idade da criança/adolescente);
Vacinação e acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos;
Pré-natal para gestantes.

Quais foram as principais falhas identificadas?

Falta de articulação entre as Secretarias Estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social.
Não utilização dos dados das condicionalidades para formular ou ajustar políticas públicas.
Ausência de ações sistemáticas para atender famílias não localizadas.
Conselhos Estaduais inoperantes, sem qualquer fiscalização ou posicionamento sobre o programa.
O que são os Conselhos Estaduais e qual é o papel deles?

São órgãos colegiados com representantes do governo e da sociedade civil. Devem fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas. No caso do Bolsa Família, têm a obrigação de:
– Acompanhar a execução do programa;
– Fiscalizar o uso dos recursos do IGD;
– Promover o controle social.

No RN, não pautaram o programa em nenhuma reunião em 2023.
O que é o IGD?
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um mecanismo que mede a eficiência da gestão local do Bolsa Família e do CadÚnico. Com base nesse índice, o governo federal repassa recursos para estados e municípios. Em 2023, o RN recebeu R$ 270.404,71.
Esses recursos do IGD são para distribuir aos beneficiários?

Não. Os recursos do IGD não são usados para pagar benefícios diretamente às famílias. Eles servem exclusivamente para melhorar a gestão do programa, incluindo:

– Capacitação de técnicos e gestores;
– Articulação entre saúde, educação e assistência social;
– Supervisão, monitoramento e uso adequado dos sistemas de registro;
– Apoio técnico aos municípios e deslocamentos para visitas de campo.

Ou seja, esse dinheiro serve para garantir que o programa funcione bem — e alcance quem mais precisa.
Quantas pessoas recebem o Bolsa Família no RN?
Em setembro de 2023, o relatório apontou:
400.230 beneficiários elegíveis para acompanhamento educacional;
85.901 crianças com acompanhamento na saúde;
505.929 mulheres acompanhadas, sendo 13.675 gestantes.