Governo Fátima detalha contingenciamento de R$ 439,9 milhões no Orçamento; medida afeta secretarias, DER, UERN e Polícia Militar

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O Governo do Rio Grande do Norte oficializou um contingenciamento de R$ 439,9 milhões no Orçamento de 2026, alegando frustração de receitas registrada até o segundo bimestre deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado (30).

Ao todo, a limitação de empenho no Estado soma R$ 497,4 milhões, dos quais R$ 439,9 milhões cabem ao Poder Executivo. O corte atinge a administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais.

Entre os órgãos mais afetados estão:

• Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com R$ 334,7 milhões contingenciados;
• Secretaria da Fazenda (R$ 20,5 milhões);
• Polícia Militar (R$ 13 milhões);
• UERN (R$ 12,2 milhões);
• Secretaria de Infraestrutura (R$ 8,4 milhões).

Segundo o governo, a medida busca adequar os gastos à arrecadação efetivamente realizada, preservando o equilíbrio das contas públicas.

O novo decreto substitui a norma publicada em abril, que já havia determinado um contingenciamento após a queda de receitas observada no primeiro trimestre do ano.

Veja o detalhamento do contigenciamento

Com informações de Tribuna do Norte