Governo Fátima prepara inventário para propor venda de imóveis públicos para recompor fundo previdenciário

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Fontes com trânsito no governo estadual confirmaram ao Blog do Dina que está em curso um levantamento patrimonial com o objetivo de vincular e vender imóveis públicos para recompor o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte.

A proposta, segundo essas fontes, prevê a criação de um programa de venda e administração financeira dos bens que não estão em uso, com os recursos sendo direcionados para recompor o fundo. Atualmente, o Estado retira cerca de R$ 140 milhões por mês do Tesouro para completar o pagamento de aposentados e pensionistas, devido à ausência de um fundo previdenciário ativo.

Inventário imobiliário e avaliação de valores

O levantamento do patrimônio está sendo conduzido por uma equipe vinculada à coordenação imobiliária do Estado, com apoio técnico de órgãos como a DataNorte e a Engerne, em parceria com o Banco Mundial. A fase atual consiste em avaliar os valores de mercado dos imóveis e verificar quais estão efetivamente em uso ou vinculados a outros compromissos financeiros, como o fundo garantidor da Arena das Dunas, parte já quitada, segundo as mesmas fontes.

Venda de imóveis x venda da CAERN

A proposta de vender parte do patrimônio imobiliário é vista internamente como uma alternativa de médio e longo prazo defendida por setores ligados ao governo do PT. A ideia busca preservar o controle público sobre ativos estratégicos e criar uma receita sustentável para custear aposentadorias.

Setores da direita defendem a venda da CAERN como solução imediata para gerar caixa e reduzir o déficit previdenciário. Fontes do governo, porém, avaliam que a privatização total da companhia traria riscos estruturais, pois a empresa opera em municípios deficitários que poderiam ficar sem cobertura caso a gestão passasse integralmente à iniciativa privada.

A alternativa considerada pelo Executivo é manter a CAERN como estatal de economia mista, mas abrir espaço para parcerias público-privadas (PPPs) em áreas de saneamento que apresentem retorno econômico, preservando a universalização do serviço e a segurança hídrica do estado.

Com informações do Blog do Dina