Governo federal apresenta proposta para fim da obrigatoriedade de autoescola

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Reprodução

O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) o modelo que o Ministério dos Transportes planeja para retirar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Eis o passo a passo para a habilitação sugerido pelo Ministério:

• Candidato abre o processo no Senatran ou no Detran e escolhe a modalidade de curso técnico, que pode ser feito EAD (Ensino a Distância), na plataforma do Senatran, em uma autoescola ou Escola Pública de Trânsito;
• Com o certificado em mãos, o candidato vai ao Detran para coletar a biometria e pagar as taxas;
• Em seguida, realiza os exames médicos e a avaliação psicológica e, se aprovado, faz a prova teórica;
• Caso sinta necessidade, pode realizar aulas práticas em via pública, acompanhado de um instrutor (autônomo credenciado ou na própria autoescola);
• Por fim, realiza a prova prática de direção veicular.

O ministério não apresentou mais detalhes.

O assunto entrou em debate no final de julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.

Para obter a CNH, o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas. Há ainda a exigência de aulas noturnas e em simulador de direção, em alguns Estados. O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo do processo sem garantir, necessariamente, melhor qualidade no aprendizado.

O objetivo, segundo o ministro disse à época, é reduzir os custos para tirar a carteira de habilitação no Brasil, calculados em valores de R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do Estado.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova […] A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, na qual fez o anúncio pela 1ª vez.

No anúncio do plano, o ministro também afirmou que a proposta já está pronta e será levada ao presidente para aprovação. Se sancionada, o condutor poderá aprender a dirigir de formas alternativas, mas continuará sendo obrigado a ser aprovado nas provas técnica e prática.

Isso significa que o processo de aprendizagem será regulamentado, porém, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula julga que precisa e se prefere contratar os serviços de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado, que não necessariamente estaria vinculado a uma empresa.

Associações manifestaram preocupação com a proposta, afirmando que a medida pode comprometer a formação de motoristas e colocar em risco a segurança viária.

Poder 360