Governo Federal concede visto humanitário a venezuelanos

Por interino

Governo federal decidiu conceder visto humanitário para os venezuelanos que tem chegado ao Brasil – Marcos Alves/Agência O Globo

O governo federal decidiu conceder visto humanitário para os venezuelanos que tem chegado ao Brasil em fuga do caos social no país vizinho. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial. O fluxo migratório começou em 2015, e se acelerou com o aprofundamento da crise econômica e de escassez de alimentos na Venezuela. Atualmente, estimativas feitas na Universidade Federal de Roraima contabilizam em 10 mil o número de migrantes venezuelanos no estado.

Eles chegam ao país pela fronteira terrestre, na condição de turistas. Três meses mais tarde, sua permanência em território brasileiro se torna ilegal e eles não conseguem acesso à Carteira de Trabalho e à maior parte dos serviços sociais públicos. Entre o fim do ano passado e o começo do ano, a Polícia Federal chegou a tentar deportar 450 venezuelanos irregulares em solo brasileiro.

— Isso estava longe de ser uma solução. A PF enxugava gelo. Colocava todo mundo no ônibus e atravessava a fronteira. Horas depois, os venezuelanos já estavam de volta — afirma o especialista em migração da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Cavalcanti da Silva.

Agora, a permanência dos venezuelanos estará garantida por até dois anos, com direitos regulares de residentes. A Resolução estende a todos os cidadãos de países fronteiriços a possibilidade de obter o documento. O expediente do visto humanitário foi a solução encontrada para proteger os direitos dos haitianos, que entraram em massa no Brasil depois que um terremoto arrasou seu país, em 2010. Cerca de 50 mil pessoas vieram do Haiti e, graças ao visto humanitário, puderam também acessar o programa Bolsa Família.

Mas há três diferenças importantes em relação à solução aplicada aos haitianos: não há limite de número de vistos concedidos por ano, logo, todos os solicitantes receberão autorização de permanência, o pedido de visto pode ser feito já no Brasil e não no país de origem e a lista de documentos necessária é menor. Tudo isso dará agilidade na concessão de autorização de residência aos venezuelanos.

PEDIDOS DE REFÚGIO EM SÉRIE

Desde dezembro, o governo cogitava reeditar a medida para atender aos venezuelanos. Mas há uma semana tornou-se consenso entre representantes da Polícia Federal, do Itamaraty, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Justiça que a melhor saída para a crise dos migrantes seria mesmo usar o visto humanitário uma segunda vez. Sem documentos, muitos migrantes da Venezuela recorreram à solicitação de refúgio para tentar legalizar sua condição. O protocolo de pedido serve como garantia de acesso a documentos brasileiros.

— Mas o refúgio é um instrumento específico para proteção de perseguidos políticos, pessoas sob grave ameaça. Não é esse o caso de 95% dos migrantes venezuelanos. Eles são migrantes forçados, que fugiram da precariedade econômica. Mais de dois mil deles pediram refúgio, o que inviabiliza o sistema —afirmou o professor de Relações Internacionais da UFRR, João Carlos Jarochinski. Há menos de 10 mil refugiados reconhecidos no Brasil atualmente.

A resolução publicada pelo Diário Oficial permite ao migrante optar por manter seu processo de solicitação de refúgio ou substituí-lo pelo pedido de residência. A tendência é que a esmagadora maioria dos venezuelanos deixe a fila do refúgio.

REAÇÃO À MEDIDA

Órgãos como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, que denunciaram as condições insalubres de vida e as violações de direitos humanos dos venezuelanos no Brasil, comemoram a decisão. Uma recomendação feita pelos dois órgãos em dezembro já exortava o governo a encontrar uma solução que garantisse segurança jurídica aos migrantes.

— A resolução é muito importante porque resolve uma situação de fato, que é um fluxo migratório considerável de venezuelanos na região norte. Isso garante a documentação dessas pessoas e acesso ao mercado formal de trabalho, serviços públicos. Caso contrário elas continuariam do Brasil, mas sem documentos. O Brasil está apenas solucionando da melhor forma possível um problema que já existe. Ou seja, creio que a documentação não cria nenhum estímulo especial para a entrada dessas pessoas no Brasil — afirma Daniel Chiaretti, defensor regional dos direitos humanos da Defensoria Pública da União.

No estado de Roraima, no entanto, especialistas esperam uma forte reação à medida.

— Existe um sentimento xenófobo forte da população no estado. Há o temor de que a concessão do visto aumente ainda mais o fluxo de venezuelanos para cá. E Roraima vive de repasses do governo federal, em uma economia de contra-cheques, que dificulta a absorção dos estrangeiros. É comum ver pessoas com camisas de beisebol limpando vidros nos semáforos de Boa Vista. A exploração sexual das venezuelanas também aumentou muito — afirma o professor Jarochinski, que acompanha de perto a situação na fronteira.

O governo de Roraima disse que teve conversas com o governo federal sobre visto humanitário em dezembro, mas que não participou da formulação da resolução publicada hoje pela União.

O Globo