Governo federal faz consulta e estuda reduzir velocidade máxima de vias brasileiras

Entre os outros participantes, apontou-se, ainda, detalhes como a maior capacidade de frenagem de carros modernos. Isso porque, no guia de gestão atual, tais medidas estaria “exageradas” na composição do cálculo de velocidade máxima.

Agora, todas as sugestões serão avaliadas pelo Ministério do Transportes, que poderá aplicá-las em nova edição do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano.

Será obrigatório?

Hoje em dia, o Código de Trânsito Brasileiro impõe limites padronizados para diferentes tipos de vias.

Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)

Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)

Vias de trânsito rápido: 80 km/h

Vias arteriais: 60 km/h

Vias coletoras: 40 km/h

Vias locais: 30 km/h

Estados e municípios podem ampliar a velocidade máxima de suas vias, desde que “obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito”. A ideia do governo federal envolve influenciar os responsáveis por vias municipais e estaduais, afim de estimulá-los a adotarem as práticas do guia.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já definiu que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Dessa forma, é possível que as alterações também influenciem as publicações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma vez que as resoluções do Contran têm valor de norma, todos são obrigados a cumpri-las.

Esse, inclusive, é o órgão responsável pela função normativa do Sistema Nacional de Trânsito — do qual a Senatran também faz parte, cumprindo função executiva.

UOL