Governo Federal transfere R$ 15 bilhões aos estados e municípios na segunda parcela do socorro

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O governo federal transfere nesta segunda-feira a segunda parcela do socorro aos estados e municípios. Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.

Do total, R$ 50 milhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus.

O socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.

Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021.

Os estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:

terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Além das transferências, o projeto também suspende as dívidas dos estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.

O estado que mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões.

Os municípios que mais recebem são, respectivamente, as capitais desses estados, com R$ 343 milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69 milhões para a mineira.

A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.

O Globo