Governo Federal vai flexibilizar lei de licitações para calamidades

Ricardo Stuckert/Planalto

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta 6ª feira (17.mai.2024) que o governo enviará uma MP (medida provisória) ao Congresso com a flexibilização da Nova Lei de Licitações para tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia. Não deu detalhes sobre o texto.

“A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”, disse.

Dweck participou de uma reunião virtual realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com prefeitos do Rio Grande do Sul. O Estado foi atingido por enchentes históricas que causaram graves destruições da infraestrutura estadual. O governo federal tem atuado para ajudar na reconstrução das cidades gaúchas.

De acordo com a ministra, as regras não se restringirão só ao Rio Grande do Sul, mas poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública. Dweck argumentou que o escopo ampliado da medida tem como objetivo dar segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado na pandemia. E a nossa ideia é justamente simplificar e permitir que os senhores possam atuar com segurança jurídica”, disse.

Poder 360