Governo garante reajuste a 8 categorias

Bárbara Nascimento e Isabel Braga, O Globo

Em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira, o Ministério do Planejamento confirmou a edição de medida provisória com reajuste a categorias do funcionalismo público, conforme antecipou O Globo. A MP irá beneficiar oito categorias de servidores públicos, entre elas auditores e analistas da Receita Federal. Os reajustes serão pagos a partir de janeiro de 2017 e parcelados até 2019. O impacto estimado para 2017 é de R$ 3,8 bilhões. O impacto acumulado dos reajustes até 2019 é de R$ 11,2 bilhões.

A nota reforça a fala do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que há previsão para o pagamento no Orçamento de 2017 e que, mesmo previstos para entrar em vigor em agosto deste ano, o governo aguardou até o fim do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo a nota, os acordos foram pactuados entre fevereiro e maio deste ano, ainda no governo Dilma Rousseff e o governo Michel Temer optou por editar uma Medida Provisória porque o Congresso Nacional não aprovou os projetos de lei com os reajustes que estavam tramitando na Casa.

A nota também faz questão de ressaltar que apesar de garantir os reajustes às categorias as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao PIB. “Apresentam, inclusive, uma queda expressiva de 4,6% do PIB em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com pessoal represente 4,1% do PIB.” Mesma observação feita por Dyogo Oliveira em coletiva nesta quinta-feira. A nota diz que a MP completa o ciclo de revisões salariais de todas as categorias do governo Federal

De acordo com Planejamento, a MP irá contemplar reajustes às seguinte categorias: auditoria-fiscal da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios.