Governo Lula acomoda em estatais petistas e auxiliares sem formação compatível

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O governo Lula tem acomodado em conselhos de administração de estatais pessoas vinculadas ao PT e membros da gestão que não têm formação relacionada à área de atuação das empresas. A lei exige educação acadêmica compatível, além de experiência e reputação ilibada.

Os conselhos têm como função direcionar os rumos das companhias e fiscalizá-las. O governo ocupa cadeiras nos colegiados, e cabe ao ministro responsável pela área nomear seus representantes, que são remunerados com os chamados jetons.

Alguns conselheiros recebem os honorários todos os meses. Em outros casos, o pagamento é esporádico, pela participação em reuniões. Dados do Ministério da Gestão mostram que a gratificação paga pelas estatais varia de R$ 1.733,33 no caso de participação no conselho da empresa Termobahia (subsidiária da Petrobras) a R$ 13.813,97 mensais pela presença no colegiado da petroleira.

A Folha coletou diferentes exemplos de integrantes de conselhos com formação distante da prevista nas normas. Em alguns casos, eles ocupam cadeiras por aparente influência política. As indicações do governo são feitas em geral tanto pelo ministério ao qual a empresa é vinculada como pela pasta da Gestão (que tem direito de indicar um nome por companhia).

Um dos casos é o de Ana Estela Haddad, 58, conselheira da Dataprev (estatal responsável por armazenar e processar dados, principalmente sobre benefícios sociais). Ela é secretária no Ministério da Saúde e graduada em odontologia, além de mestre e doutora em ciências odontológicas. Também é esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A remuneração é de R$ 4.188,89 mensais.

O Ministério da Gestão afirma que todas as pessoas escolhidas respeitam requisitos de experiência profissional e de formação acadêmica. A pasta não apontou os elementos nos currículos de cada conselheiro que atendem a essas demandas.

“A compatibilidade entre a formação acadêmica, a experiência profissional e o cargo é verificada no momento da submissão da candidatura ao comitê de elegibilidade de cada empresa estatal, a quem cabe atestar que o conhecimento acadêmico do indicado o torna apto e capaz de exercer adequadamente as atribuições do cargo”, afirmou a pasta.

Procurado, o Ministério da Saúde orientou que a Dataprev fosse consultada. A estatal, por sua vez, enviou um posicionamento similar ao do Ministério da Gestão.

A lei das estatais, sancionada em 2016, durante a gestão de Michel Temer, exige que todo membro de conselho de administração tenha reputação ilibada, experiência profissional e “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado”.

Um decreto posterior, também de 2016, trouxe uma lista não taxativa de cursos ligados ao cargo de conselheiro. De acordo com o texto, seria considerada compatível a formação “preferencialmente” em administração, ciências atuariais, ciências econômicas, comércio internacional, contabilidade ou auditoria, direito, engenharia, estatística, finanças e matemática. Além disso, é possível ser considerada a formação na área de atuação da empresa (saúde, por exemplo).

Também chamam atenção assessores de ministérios indicados para conselhos sem relação com suas pastas ou históricos de formação.

Marcio Tavares dos Santos, 39, secretário-executivo do Ministério da Cultura e curador de arte, recebe R$ 3.521,04 por mês como conselheiro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, instituição vinculada ao Ministério da Educação.

Ele tem mestrado em história e doutorado em arte e foi secretário nacional de Cultura do PT. Também compõe o conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), cuja atividade tem relação com a sua formação.

Procurado, o gabinete de Santos direcionou as questões à assessoria de imprensa do Ministério da Cultura. A pasta não se manifestou sobre a formação acadêmica, mas afirmou que a ocupação atual e a atuação em funções de gestão oferecem a ele repertório e conhecimentos técnicos para o cargo.

Regras para indicação de conselheiros

• Requisitos básicos, segundo a lei das estatais: Reputação ilibada, notório conhecimento, experiência profissional mínima e formação acadêmica compatível com o cargo.
• Formação, segundo decreto: Preferencialmente em administração, ciências atuariais, ciências econômicas, comércio internacional, contabilidade, auditoria, direito, engenharia, estatística, finanças e matemática. Além disso, é possível ser considerada a formação na área da empresa (saúde, por exemplo)
• Responsável pelas indicações do governo: Ministério ao qual a estatal é vinculada e Ministério da Gestão (que deve indicar ao menos um membro). Nomes também passam por análise da Casa Civil.

Casos de conselheiros com formação distante da atuação

• Ativos S.A. (securitizadora do Banco do Brasil): Emir Simão Sader, graduado e mestre em filosofia e doutor em ciência política
• Companhia das Docas do Estado da Bahia: Fábio Koleski, graduado em jornalismo, mestre em comunicações e especialista em regulação de telecomunicações
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais: Hemeline Camata, bacharel em jornalismo e pós-graduada em comunicação pública e em marketing digital e mídias sociais
• Companhia Docas do Rio Grande do Norte: Swedenberger do Nascimento Barbosa, doutor em ciências da saúde e mestre em ciências da saúde
• Companhia Docas do Ceará: Janira Borja, graduada em comunicação e mestre em relações internacionais
• Conab eGrupo Hospitalar Conceição: Flavio Koutzii, formado em sociologia
• Dataprev: Ana Estela Haddad, graduada em odontologia, além de mestre e doutora em ciências odontológicas
• Emgepron: Débora Raquel Cruz Ferreira, jornalista
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre: Marcio Tavares dos Santos, graduado e mestre em história e doutor em arte
• PortosRio: Luiz Antonio Correia de Carvalho, jornalista e formado em filosofia.

Folhapress