Governo Lula alega ‘risco à soberania’ e impõe sigilo de 5 anos a documentos da PEC da Segurança

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Francisco Leali – Estadão Conteúdo

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu adotar a trilha do segredo para tratar de sua proposta de combate à violência. Sem fazer alarde, o Ministério da Justiça impôs sigilo de 5 anos a todos os documentos relacionados à Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.

O termo de classificação em grau reservado foi assinado no dia 17 de junho. O ato foi intencional. O processo que contém todos os documentos relacionados à elaboração da PEC tramita desde o ano passado no ministério. A imposição do sigilo, adotada só agora, foi a maneira que a Pasta do ministro Ricardo Lewandowski encontrou para evitar que as informações se tornassem públicas.

O segredo de 5 anos foi arbitrado um dia após chegar ao Ministério uma mensagem da Controladoria Geral da União (CGU) pedindo esclarecimentos sobre os documentos. A CGU fez o pedido a partir de um recurso apresentado pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação. O ministério havia negado por três vezes acesso aos documentos e o recurso foi protocolado na CGU, instância do governo com poder para determinar a liberação da informação.

Com o texto da PEC em tramitação no Congresso, o Ministério da Justiça parece disposto a não tornar públicos seus estudos prévios, anotações e pareceres técnicos que levaram a editar uma proposta sob ataque de oposicionistas. A papelada oficializada como sigilosa está reunida em dois processos administrativos 08001.002726/2024-64 e 08001.000715/2025-21. Neles, informa a Pasta, estão minutas da PEC; notas técnicas; manifestações jurídicas; e minutas de exposições de motivos.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que, após tomada a decisão, os chamados “documentos preparatórios” são públicos. Nesta quinta-feira, 10, o ministério enviou um e-mail informando que os registros solicitados pelo Estadão foram classificados em grau de sigilo reservado.

O ato é assinado pelo secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Na justificativa para tornar os documentos sigilosos, ele apela para a proteção da soberania nacional. “O processo contém informações que colocam em risco a segurança de instituições, a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional”, escreveu o secretário.

Procurado para se manifestar sobre o ato, o Ministério da Justiça se limitou a dizer que os documentos estão em sigilo.

O governo Lula assumiu o posto prometendo mais transparência. Na campanha, apontou o dedo para o então presidente Jair Bolsonaro e prometeu revogar seus sigilos. O novo ato do Ministério da Justiça que alega risco à soberania do País para esconder documentos produz algo de desconexo entre o discurso e prática da administração federal.

Por Francisco Leali – Estadão Conteúdo