Governo Lula conta com receitas incertas para cumprir meta de superávit em 2026

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O governo federal conta com R$ 27 bilhões do Programa de Transação Integral (PTI), de negociação de dívidas de grandes empresas, e R$ 31 bilhões da venda futura de participação da União em campos de petróleo para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Os números foram divulgados ontem pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

Além disso, calcula que aumentará a arrecadação em R$ 19,8 bilhões com o corte linear dos benefícios tributários infraconstitucionais, a partir de um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda e protocolado também ontem pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Há, ainda, mais R$ 10 bilhões previstos com a nova regra de compensação tributária prevista na Medida Provisória 1.303, de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, e cerca de R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários.

Essas são as principais receitas incertas que constam na peça orçamentária do próximo ano. Apesar de estarem num volume menor do que em anos anteriores, demonstram que o governo federal ainda precisa recorrer a medidas extras para garantir um Orçamento dentro da meta fiscal proposta, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

O PTI é um instrumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que permite a negociação de dívidas de grandes empresas com a União. Como publicado há duas semanas pelo Valor, o governo federal não contava com esses recursos para fechar as contas de 2026.

Em termos absolutos, a meta de 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Pelo PLOA 2026, o governo projeta que terá resultado positivo de R$ 34,5 bilhões, ou seja, um pouco acima da meta oficial.

Esse valor desconta R$ 57,8 bilhões em despesas que não serão computadas na meta de 2026, como o pagamento de parte de precatórios.

O texto também prevê aumento de R$ 153,7 bilhões nas despesas obrigatórias em 2026, em relação à previsão de gastos para este ano. Segundo o governo, o maior aumento deve ser na Previdência Social, com previsão de o governo gastar R$ 89 bilhões a mais que neste ano com pagamento de benefícios. Depois, as maiores altas são em gastos com pessoal (alta de R$ 39,7 bilhões); abono e seguro desemprego (R$ 8,8 bilhões); obrigatórias com controle de fluxo (R$ 8,8 bilhões); e Benefício de Prestação Continuada – BPC (R$ 6,2 bilhões).

Já o limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$ 2,428 trilhões, valor que inclui todos os Poderes. Esse valor representa um aumento líquido de 168 bilhões (7,4%) em relação ao previsto para 2025. Em termos reais, a variação foi de 2,5% acima da inflação, o teto permitido pela lei do novo arcabouço fiscal.

O PLOA prevê, ainda, os seguintes pisos de gastos para 2026: R$ 245,5 bilhões para saúde; R$ R$ 133,7 bilhões para educação; e R$ 83 bilhões para investimentos, incluindo o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses são os valores mínimos a serem gastos pelo governo nessas áreas, podendo ser superados. Por fim, o Orçamento prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 no ano que vem.

Valor Econômico