Governo Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil

Fotos: Wilton Junior/Estadão e Evan Vucci/AP Photo

O Palácio do Planalto espera medidas ainda mais duras contra o Brasil por parte dos Estados Unidos depois da operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 18, obrigando o ex-presidente a usar tornozeleira eletrônica. Agora, se as negociações com os EUA não avançarem, o governo Lula avalia novas frentes de reação. Uma das ideias em estudo prevê até mesmo limitar a remessa de dividendos de empresas com sede nos EUA e operações no Brasil.

Na noite desta sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais que determinou a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e “aliados no tribunal”.

Na prática, o Planalto começou a se debruçar sobre várias possibilidades de reação antes mesmo desse episódio, caso o presidente dos EUA, Donald Trump, mantenha o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros, a partir de 1.° de agosto, ou endureça ainda mais o jogo.

A resposta sob avaliação do governo inclui, em primeiro lugar, a quebra de patentes de medicamentos. A proposta de limitar remessas de dividendos realizadas por multinacionais americanas instaladas no Brasil também está em análise, embora haja divergências sobre isso dentro do governo.

A prioridade do governo brasileiro, neste momento, é levar as negociações com os EUA ao extremo e esgotar a via diplomática. Três interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ao Estadão/Broadcast, porém, que uma reação mais firme pode ser adotada a partir de 2 de agosto se as negociações não vingarem.

As opções têm sido analisadas pelo Planalto, após passarem por escrutínio técnico, mas tudo estará em aberto até que o Brasil veja necessidade de fazer algum anúncio para responder às sanções, como a abertura de investigações sobre práticas comerciais do País.

Alas do governo divergem em relação a algumas das propostas, como a de maior controle sobre as remessas de dividendos aos EUA, mas admitem que são sugestões à mesa. A decisão ainda depende do aval de Lula.

Interlocutores de Lula disseram, sob reserva, que haveria uma gradação sobre qual o volume de dividendos teria de ficar no Brasil. Seria uma operação similar à progressividade que o governo tenta emplacar na área tributária.

A “régua”, no entanto, não foi definida. Não está acertado se seria levado em conta o tamanho do lucro da companhia no Brasil ou apenas o montante destinado aos dividendos.

O governo não pretende proibir as remessas de lucros das empresas, mas inserir mecanismos de maior monitoramento e fiscalização no processo.

Representantes dessas companhias também já externaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem conduzido as negociações, preocupação com a eventual medida, sob a justificativa de que há necessidade de previsibilidade para manutenção dos investimentos no País. Aproximadamente 4 mil empresas americanas atuam hoje no Brasil.

O objetivo do Planalto é levar as tratativas ao limite e retomar o diálogo bilateral. A posição também vem sendo defendida pelos exportadores que seriam mais afetados pela taxação.

No momento, a quebra de patentes é a medida com mais chance de ser adotada como reação do Brasil porque foi a primeira saída avaliada pelo governo assim que Trump venceu a eleição, no fim do ano passado, e começou a incorporar ameaças comerciais em seus discursos.

Os estudos foram interrompidos quando o Brasil ficou entre os países com as menores sobretarifas – de 10%, no Dia da Libertação, de 2 de abril. Mas a suspensão das patentes de remédios é considerada uma das ações mais eficientes para sensibilizar o governo norte-americano, dado o peso da indústria farmacêutica nos Estados Unidos.

Um dos técnicos que participam das negociações citou inclusive o Mounjaro, com recente aprovação no Brasil. O medicamento para tratamento da diabete, fabricado pelo laboratório Eli Lilly, é também um sucesso de vendas no controle da obesidade.

A quebra de patentes já foi adotada no País. Durante o contencioso do algodão, disputa que se estendeu de 2002 a 2014, os Estados Unidos retomaram as tratativas com o Brasil somente após a ameaça brasileira de quebra de propriedade intelectual e de patentes.

Estadão Conteúdo