Governo Lula estuda permitir 2º funcionário para MEI depois do fim da escala 6 X 1, diz ministro Paulo Pereira

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O governo Lula estuda permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem um segundo funcionário para compensar os impactos do fim da escala 6×1.

Atualmente, o MEI pode registrar apenas um empregado. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao site Poder 360, a ampliação está em análise, mas ainda não há decisão final. A medida precisará ser viável do ponto de vista fiscal.

A preocupação do governo é com pequenos negócios, especialmente do comércio, que podem enfrentar aumento de custos trabalhistas com a nova jornada.

Além da possibilidade de mais contratações, o governo discute um programa de apoio aos pequenos empreendedores em parceria com o Sebrae.

Pereira afirmou que a resistência à mudança vem diminuindo. Segundo pesquisa do Sebrae, 27% dos micro e pequenos empresários avaliam negativamente o fim da escala 6×1, índice que já foi de 31%.

O governo defende que a redução da jornada aumentará o consumo, já que os trabalhadores terão mais tempo livre, o que pode beneficiar especialmente o comércio.

Outra medida em estudo é a atualização do teto de faturamento do MEI, congelado em R$ 81 mil por ano há mais de uma década. O setor pede que o limite seja elevado para algo entre R$ 120 mil e R$ 130 mil anuais.

O pacote também deve incluir ações para combater fraudes, como a divisão de faturamento entre familiares para permanecer no regime do MEI e a chamada pejotização, quando empresas substituem empregados formais por prestadores registrados como MEI.