Governo Lula impõe sigilos de até 100 anos em processos de liberação de bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a processos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas no Brasil. Segundo reportagem do Estadão, em alguns casos o Ministério da Fazenda aplicou regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) que podem restringir o acesso a determinados dados por até 100 anos.

A medida impede o acesso público a documentos apresentados pelas empresas durante o processo de autorização, além de pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Acesso negado a processo da 1xBet

Entre os pedidos negados está o acesso ao processo que autorizou a operação da 1xBet no Brasil. Segundo a Fazenda, os documentos contêm informações pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais das empresas, protegidas pela LAI.

Com isso, também ficam indisponíveis informações sobre a tramitação dos processos, eventuais pendências documentais, formas de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais das empresas.

Justificativas da Fazenda

Ao negar o acesso, o Ministério da Fazenda alegou que a análise e ocultação individual de dados sigilosos exigiria um esforço administrativo considerado desproporcional, além de limitações de pessoal na área responsável.

Em outros casos, a pasta afirmou que seus sistemas não possuem mecanismos adequados para anonimizar trechos específicos dos documentos sem comprometer a proteção das informações.

Lula critica setor de apostas

Apesar de seu governo ter regulamentado o mercado de apostas esportivas, Lula tem adotado um discurso crítico em relação ao setor.

Em entrevista recente à TV Brasil, o presidente afirmou ser favorável ao fim das bets que, segundo ele, não prestam serviços de utilidade ao país. Lula também declarou que defenderá esse tema durante a campanha eleitoral de 2026.

Setor reage

Entidades que representam as empresas de apostas criticam a possibilidade de proibição do setor. Segundo as associações, o fechamento do mercado regulamentado poderia estimular o crescimento de plataformas clandestinas, sem fiscalização e controle do poder público.

Com informações de Estadão