Governo Lula limita saque-aniversário do FGTS a R$ 500; saiba o que muda

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7/10) novas regras para a antecipação do saque-aniversário. A decisão foi unânime e começa a valer em 1º de novembro. Entre as principais mudanças, o limite do saque-aniversário que passa a ser de R$ 500.

Principais mudanças

• Prazo mínimo para primeira operação: 90 dias após adesão ao saque-aniversário (antes podia ser imediato).

• Quantidade de operações simultâneas: apenas uma por ano.

• Quantidade máxima de antecipações: até 5 saques-aniversários (um por ano) em 12 meses; depois, limite cai para 3.

• Valor mínimo e máximo de antecipação: entre R$ 100 e R$ 500 por saque. O limite total por contrato será de até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500).

• Valor médio atual das operações: R$ 1,3 mil.

Impacto estimado

• R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

• De 2020 a 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões.

• O FGTS possui 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo 21,5 milhões (51%) no saque-aniversário.

• 70% dos que aderiram já realizaram antecipações.

Críticas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a chamar o saque-aniversário de “armadilha”, afirmando que já existem 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. Segundo o ministro, o modelo enfraquece o FGTS como poupança e como fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento. Muitas antecipações são de apenas R$ 100, usadas até para jogos online.