Governo Lula não pagou emendas de 347 parlamentares até votação de projeto do IOF

Foto: Evaristo Sá/AFP

O governo federal não pagou até a terça-feira, 24, nenhuma parte de emendas parlamentares deste ano de 347 congressistas, sendo 303 deles deputados federais e 44 senadores. Ao todo, 76 parlamentares não viram nem sequer os recursos serem reservados para suas emendas até a terça-feira, véspera da votação do Congresso que derrubou o decreto de aumento de alíquotas do IOF.

Nesta sexta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública para discutir regras de pagamentos de emenda com o Congresso acusado de falta de transparência na indicação dos recursos. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Acolumbre, vão participar da audiência.

Levantamento exclusivo do Estadão/Broadcast mostra que 165 congressistas do núcleo duro dos partidos de centro e direita (MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil), que ajudam a compor a base de apoio ao governo no Congresso, não tiveram nenhuma parte de suas emendas pagas até o momento.

É justamente entre esses partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado mais dificuldade para ter uma base sólida. O conglomerado de partidos, que nos últimos anos se convencionou chamar de Centrão, tem comandado a Câmara dos Deputados desde que Eduardo Cunha foi eleito, em 2015, tendo dado apoio às eleições de Rodrigo Maia, Arthur Lira e, por último, Hugo Motta.

Os números analisados pelo Estadão/Broadcast são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que oferece dados detalhados da execução das emendas parlamentares. A base de dados do Siop utilizada foi atualizada até terça-feira, 24, e divulgada na quarta-feira, 25.

A análise pormenorizada das informações sobre a execução das emendas permite identificar não só o montante geral que o governo vem liberando aos congressistas, mas como essa distribuição vem sendo feita.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirmou que “o ritmo da execução é determinado exclusivamente pelos prazos estabelecidos por lei e pela análise técnica das indicações por parte dos ministérios”. Segundo a SRI, a liberação de recursos neste ano tem sido mais veloz que em anos anteriores, se considerado o período após a sanção do Orçamento.

“Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril. Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministério comandado por Gleisi Hoffmann, em nota.

Estadão