Governo Lula pede a Moraes que permita a volta imediata do IOF

Foto: Antonio Augusto/STF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da AGU (Advocacia Geral da União), pediu nesta terça-feira (15) para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes uma medida cautelar (provisória) que torne o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) válido novamente.

A solicitação foi feita em audiência de conciliação com o Congresso no Supremo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, não quis negociar com os representantes do Legislativo e pediu que Moraes decida sobre o assunto. O governo diz que o decreto é constitucional.

“Requereu-se a concessão da medida cautelar pleiteada, visando à imediata restauração plena da vigência do Decreto 12.499/2025. A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”, disse Messias em nota oficial depois da reunião, que terminou sem acordo.

Os pleitos foram os seguintes:

• governo – quer insistir na judicialização e espera decisão do Supremo para manter a alta no tributo;
• Senado – pediu mais tempo para negociar enquanto a alta do imposto estiver suspensa.

Na prática, o movimento da AGU joga pressão para o Judiciário, que terá que decidir sobre o tema. O governo espera, inclusive, que a resposta saia em até 7 dias, por conta da urgência do tema, segundo apurou o Poder360.

Sem o pedido de liminar, Moraes teria mais conforto para esperar até agosto antes de dar uma solução para o impasse. Agora, terá de dizer se concede ou não essa decisão provisória.

Uma decisão de Moraes em favor do governo tem o risco de causar uma indisposição com o Congresso se derrubar a decisão de deputados e senadores que em grande maioria vetaram o aumento do IOF pretendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por Lula.

Quando precisou decidir sobre o tema pela 1ª vez, o ministro suspendeu tanto o decreto do governo quanto a medida do Congresso que os derrubou, ou seja, mantendo o cenário inalterado. Agora, terá que decidir em favor de um lado ou de outro.

O ministro do STF é um dos mais criticados pela direita, com setores mais radicais propondo o seu impeachment. Se Moraes derrubar a decisão do Legislativo sobre o IOF, aumentará um pouco mais a indisposição de deputados e senadores contra o magistrado.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esperam que Moraes não tome nenhuma decisão antes de o próprio Congresso apresentar alguma solução, o que só deve ser feito em agosto por conta do recesso legislativo.

Motta e Alcolumbre já mostraram um cardápio de possíveis cortes de despesas para a equipe econômica, bem como opções para aumentar a arrecadação, como a distribuição de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o governo federal.

O governo, no entanto, defende que seu decreto para elevar o imposto é constitucional e sua derrubada fere o princípio da separação dos Poderes.

REUNIÃO SEM RESULTADO

A ata da reunião desta terça-feira (15) diz que a advocacia do Senado pediu mais tempo para negociação. Já o governo Lula deixou a determinação nas mãos do STF.

O texto afirma que Moraes “indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Logo depois, o documento diz que o governo optou por manter a judicialização.

“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa desta audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, lê-se na ata.

Messias publicou um comunicado depois da reunião. Defendeu que o movimento veio alinhado às determinações do Ministério da Fazenda, comandado por Haddad.

“A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”, disse o ministro na nota.

Audiências de conciliação são realizadas para que os envolvidos em um processo tentem chegar a um acordo antes de uma decisão judicial.

O IMPASSE DO IOF

O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram em massa contra a determinação.

A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF em 25 de junho.

Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025. Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal.

O caso está no Supremo. O ministro da Corte Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF quanto o texto aprovado pelo Congresso que derrubava a medida.

Moraes também convocou a audiência de conciliação sobre a questão. O encontro é realizado para que as partes de um processo entrem em acordo sobre o tema.

Os deputados e senadores derrubaram os decretos de Lula por considerarem os textos abusivos. Além disso, mencionaram que o IOF tem função regulatória e não poderia ser utilizado para arrecadar.

A equipe econômica argumenta que é sua função definir as taxas. Segundo o time de Haddad, o ponto principal do decreto não era elevar a receita pública.

Leia uma cronologia com os principais desdobramentos do impasse do IOF:

• 22.mai – durante a tarde, a equipe econômica aumenta o IOF via decreto para fortalecer a arrecadação. Impacto estimado é de R$ 20,1 bilhões em 2025;
• 22.mai – perto da madrugada, Fazenda revê parte do decreto. Arrecadação no ano diminui para R$ 19,1 bilhões;
• 28.mai – depois de reunião, Alcolumbre e Motta dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
• 8.jun – é feita uma nova reunião. Haddad anuncia que vai reduzir a alta do IOF e enviar medida provisória com aumento de outros impostos para compensar. O impacto do decreto para 2025 cai para perto de R$ 12 bilhões;
• 11.jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária. Fazenda espera fortalecer arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025;
• 16.jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
• 24.jun – de surpresa, Motta anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
• 25.jun – Câmara aprova a queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
• 25.jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
• 1º.jul – governo aciona oficialmente o STF para judicializar o impasse.

Poder 360