Governo Lula precisa de R$ 42,3 bilhões no último bimestre para cumprir a meta fiscal

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, estima que o governo federal precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024.

Caso pretenda alcançar o limite inferior da meta, como determinado pela margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), esse esforço seria de R$ 13,6 bilhões em novembro e dezembro. Os dados constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que foi divulgado na última quinta-feira (21).

“Faltariam ao Executivo R$ 42,3 bilhões para cumprir o centro da meta de primário fixada para 2024 ou R$ 13,6 bilhões para se atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta. Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na LOA 2024, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, diz o texto.

Na análise de Alexandre Andrade e Pedro Souza, diretor e analista da IFI respectivamente, o esforço fiscal do governo pode ser facilitado pela continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares, como foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo empoçamento de recursos dos ministérios, que costuma ocorrer na reta final do ano.

“Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, ponderam.

O relatório mostra que de R$ 45,3 bilhões referentes ao limite de pagamento de emendas no ano, foram pagos R$ 28,4 bilhões até outubro. Faltariam R$ 16,9 bilhões em emendas a serem executadas, que dependem da decisão do STF sobre o tema, mas R$ 13,2 bilhões são de emendas individuais e de bancada, que são impositivas. “De toda forma, há incerteza quanto à execução da parcela restante dessas despesas, resultado que deriva das discussões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares, o que pode contribuir para a melhora do resultado em 2024 e piora nos exercícios seguintes”, ponderam.

Em relação ao empoçamento, os analistas avaliam que historicamente há uma execução financeira maior de despesas discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo no último bimestre, em virtude de cautela nos bimestres anteriores.