Governo Lula propõe que União arque com salário de servidores afastados para exercer mandatos sindicais; medida teria impacto de R$ 15,4 milhões por ano

Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

Um projeto de lei enviado pelo governo Lula ao Congresso em regime de urgência prevê que a União passe a pagar os salários de servidores afastados para exercer mandato sindical, sem o ressarcimento atualmente feito pelas entidades.

A medida teria impacto estimado em R$ 15,4 milhões por ano.

Hoje, 96 servidores federais estão licenciados para atuar em sindicatos.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as entidades ressarcem cerca de R$ 1,3 milhão por mês pelos salários desses servidores.

O governo afirma que a proposta não gera perda de arrecadação, pois os valores ressarcidos retornam aos órgãos de origem dos servidores, e não ao Tesouro Nacional. O projeto também regulamenta a negociação coletiva no serviço público, prevista em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas ainda sem regulamentação no Brasil.

A proposta divide opiniões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a medida por avaliar que ela pode aumentar os gastos com pessoal e pressionar as contas públicas. Já representantes de entidades sindicais defendem que a licença remunerada fortalece a representação dos servidores e ajuda na manutenção financeira dos sindicatos.