Governo Lula publica mensagem errada dizendo que já enviou projeto de isenção do Imposto de Renda ao Congresso

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula fez uma publicação com uma mensagem equivocada nas redes sociais, afirmando que o Executivo já enviou ao Congresso a proposta para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais – promessa de campanha do presidente.

O governo anunciou a proposta na última semana, junto com o pacote de contenção de gastos, mas não enviou o projeto formalmente ao Legislativo.

Segundo integrantes do Poder Executivo, o texto só será enviado ao Congresso e discutido em 2025, como parte da reforma tributária da renda, para ser implementado em 2026. Ainda não há data anunciada para o envio do projeto de lei. Procurados, a Secom e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.

A publicação traz uma chamada classificando o Imposto de Renda zero como o “campeão da semana”.

“O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, diz o post, com a informação errada.

A proposta

A proposta do governo isenta a cobrança do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, como medida de compensação, impõe uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção provoca uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, que será compensada pela taxação dos mais ricos. Economistas do mercado financeiro, porém, estimam um custo maior, em torno de R$ 45 bilhões.

O anúncio da isenção provocou uma reação negativa do mercado financeiro, levando o dólar a fechar acima de R$ 6 pela primeira vez na história. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se queixou do vazamento da proposta.

Na coletiva de imprensa durante o anúncio do pacote, ele destacou que a prioridade do Executivo é votar as medidas de corte de gastos, para depois discutir a reforma do Imposto de Renda e votá-la em 2025, com implementação em 2026.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em campo para apaziguar o mal-estar causado pelo anúncio e também afirmaram que a discussão da isenção do IR ficará para depois, e somente será aprovada se houver condições econômicas para isso.

Estadão Conteúdo