Governo Lula quer brecha fiscal para ampliar incentivos tributários

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula no Congresso a criação de uma brecha fiscal para viabilizar novos incentivos tributários. A iniciativa foi apresentada por meio de projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.  proposta prevê exceções às regras fiscais que hoje limitam a concessão de benefícios tributários e a criação de despesas. Pelo texto, medidas desse tipo poderiam avançar sem as restrições habituais, desde que a renúncia de receita já esteja prevista no Orçamento de 2026 ou acompanhada de compensações.

Entre os pontos detalhados, o projeto inclui incentivos relacionados a áreas de livre comércio e operações envolvendo tributos como PIS/Pasep e Cofins. Também abre espaço para concessão de créditos na aquisição de materiais específicos e isenções sobre a venda de resíduos e aparas.

Além da questão tributária, a proposta trata de despesas obrigatórias. O senador inclui regras que permitiriam a implementação de iniciativas como licença-paternidade e salário-paternidade sem a aplicação de limitações fiscais mais rígidas.

As medidas são restritas ao exercício de 2026 e, se aprovadas, entram em vigor imediatamente após a sanção. A proposta deve intensificar o debate sobre responsabilidade fiscal e políticas de incentivo em meio ao cenário econômico e eleitoral.