Governo Lula redigiu emenda que abriu caminho para propaganda de bet em transmissão de futebol

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Uma emenda apresentada durante a regulamentação das apostas esportivas, em 2023, retirou restrições à publicidade das bets previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a mudança, a proposta passou a proibir apenas anúncios direcionados a menores de idade, sem limitar a veiculação das propagandas em horários, canais ou eventos.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os metadados do documento mostram que o texto foi elaborado por Vinícius Ruiz Paley, então coordenador da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sem alterações.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o objetivo da emenda era assegurar maior proteção a crianças e adolescentes, proibindo publicidade voltada a menores.

A reportagem destaca que, diante das críticas à ampla divulgação das bets, o governo agora estuda endurecer novamente as regras para a publicidade do setor, com restrições a anúncios que incentivem apostas durante eventos esportivos e o reforço de alertas sobre o jogo responsável.