Governo Lula reserva R$ 11,5 bilhões em emendas não impositivas para votações consideradas ‘cruciais'

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em um ano com a pauta econômica tida como prioridade, o governo federal elaborou uma estratégia de articulação política vinculada à liberação de emendas parlamentares.

Ao todo, o orçamento deste ano prevê um montante de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 39 bilhões são impositivas, ou seja, que devem ser obrigatoriamente pagas pelo Executivo.

O restante, as chamadas emendas de comissão, não é impositiva. Portanto, um montante de R$ 11,5 bilhões pode ser cortado pelo governo, sem obrigatoriedade de pagamento. Mesmo assim, a expectativa de parlamentares é de que os recursos sejam pagos.

Esses montantes têm margem de manobra da articulação política. E, por isso, a ideia do governo é usá-los em vésperas de votações importantes.

Entre elas, a reforma da tabela do Imposto de Renda, o fim dos supersalários, a regulamentação da Inteligência Artificial e o fim da escala 6 por 1.

As negociações para a aprovação do orçamento também envolveram uma proposta de o Poder Executivo compensar o pagamento de emendas parlamentares travadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares governistas afirmam, porém, que valores bloqueados devido ao arcabouço fiscal não deverão ser repostos, por exemplo.