Governo Lula reserva R$ 40,8 bilhões no Orçamento de 2026 para emendas parlamentares

Foto: Thiago Melo/CC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2026.

O valor é R$ 1,9 bilhão maior que o inicialmente previsto para as emendas no PLOA de 2025 (R$ 38,9 bilhões), que acabou sendo aprovado com R$ 50,4 bilhões carimbados pelos congressistas.

A exemplo do que ocorreu no Orçamento deste ano, o montante destinado às emendas em 2026 também deve subir. A dotação prevista na peça orçamentária é destinada a emendas individuais e de bancada impositivas, cuja execução é obrigatória, e não inclui as chamadas emendas de comissão.

O acordo do governo com o Congresso Nacional, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e formalizado em lei complementar, previa um limite de até R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, valor a ser corrigido pela inflação nos anos seguintes.

Esses recursos, porém, ainda não estão programados no PLOA, e os parlamentares que quiserem recorrer ao instrumento precisarão cortar de outras despesas livres (como custeio e investimentos). Em 2026, o limite atualizado ficará em R$ 12,1 bilhões.

O Executivo ainda tem uma carta na manga para tentar evitar esse desgaste e pretende usar um espaço extra de R$ 13,4 bilhões a ser incorporado ao limite de 2026 para acomodar as emendas de comissão.

O valor adicional, porém, depende da aprovação da nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que flexibiliza o regime de pagamentos de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também contém um dispositivo que, na prática, amplia o limite de gastos do governo no ano que vem.

A proposta orçamentária ainda prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais.

Folhapress