Governo Lula teria que investir R$ 61,3 bilhões a mais para garantir padrão mínimo nas escolas, diz estudo

Foto: Avener Prado/Folhapress

Para que todas as escolas públicas do país tivessem condições mínimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025.

Em vez de aumentar os recursos para as redes de ensino, a gestão do petista, no entanto, estuda travar e não ampliar o percentual de complementação da União ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica.

Neste ano, o governo federal repassou 21% do que arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020, essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. É essa ampliação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar.

Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda mais longe de ter os recursos financeiros mínimos para seu funcionamento.

Procurados, os ministérios da Fazenda e da Educação não comentaram sobre os recursos insuficientes. Também não responderam sobre o estudo para travar o aumento de repasses para a educação básica.

O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola.

O cálculo foi feito pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Parte da pesquisa é financiada pelo próprio MEC (Ministério da Educação).

Caso fosse disponibilizado, o complemento representaria um aumento de 13,9% do que os estados e municípios brasileiros devem ter disponível para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilhões.

O CAQi é um mecanismo que calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados e que as turmas não fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necessário para que todo estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laboratório, quadra e até mesmo energia e água potável.

Por esse cálculo, o indicador aponta qual deve ser a ampliação da União no financiamento da educação pública brasileira. Ou seja, o governo federal seria responsável por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que não conseguissem atingir o mínimo de recursos.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.794 (86% do total) não têm neste ano recursos mínimos suficientes para garantir as condições da oferta de educação, atendendo a esses padrões. Quatro redes estaduais de ensino também não têm —Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí.

O cálculo considera, por exemplo, que para ofertar uma educação com padrões mínimos de qualidade na creche seria preciso investir R$ 1.158 ao mês para cada criança matriculada em uma unidade de tempo parcial e em área urbana.

Esse valor asseguraria, por exemplo, que as turmas tivessem no máximo 10 alunos por professor. Também garantiria que todos os docentes contratados tivessem formação em ensino superior e ganhassem, no mínimo, o piso salarial nacional.

Segundo o estudo, a complementação de R$ 61,3 bilhões da União representa cerca de 0,52% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. “Não estamos falando de um montante astronômico de recursos, é uma parcela pequena do que o país produz e poderia ser usado para garantir uma educação de qualidade”, diz Pellanda.

Os dados também mostram que, se implementado, o CAQi iria beneficiar sobretudo as escolas em regiões mais pobres. Dos R$ 61,3 bilhões de complemento, 55,7% seriam destinados para redes de ensino do Nordeste e 14,3% para as do Norte.

Pela lei do PNE (Plano Nacional de Educação), o Brasil deveria ter definido e iniciado a operacionalização do CAQi para financiar a educação básica até 2015. No entanto, até hoje o mecanismo não foi criado.

A fixação do dispositivo é responsabilidade do MEC. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Camilo Santana reconheceu a importância de se instituir o CAQi, mas não informou prazo que isso aconteça.

O ministério disse apenas que acompanha o Projeto de Lei Complementar, que cria o SNE (Sistema Nacional de Educacional) e ao qual está atrelada a criação do mecanismo.

“O texto regulamenta o CAQ, conforme previsto na Constituição Federal. Por determinação constitucional, o CAQ será pactuado em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar”, diz a nota.

Folhapress