Governo manda Meta suspender, no Brasil, uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial

Foto: Reprodução

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.

Os novos termos de uso, atualizados no dia 16 de junho, passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.

⚠️ Por que isso importa? Porque o conteúdo que milhões de pessoas postam no Instagram e no Facebook está servindo para treinar inteligência artificial sem a empresa oferecer contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.

A prática foi alvo de questionamento na Europa e, no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Em nota, a Meta disse estar “desapontada” com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” diz o comunicado.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, prossegue a Meta.

O despacho da ANPD foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e o documento é assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. Segundo o despacho, a ordem é para cumprimento imediato.

A medida acontece após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova prática da Meta.

Para o instituto de defesa do consumidor, a forma como a empresa está usando dados viola leis brasileiras porque os usuários não foram avisados de antemão, a opção que permite se opor à prática é “pouco intuitiva”, e pode haver uma vantagem excessiva para a empresa.

No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo:

documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.

Dados pessoais para ‘treinar’ IA

O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.

Com a repercussão negativa, a empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.

Quando o Idec acionou o governo contra a nova política de privacidade desses serviços, a Meta afirmou que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.

“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, disse a companhia ao g1 em 23 de junho.

Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.

Fonte: g1

Governo manda Meta suspender, no Brasil, uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial

Dados pessoais para ‘treinar’ IA

Comentários (0)

MAIS DE Tecnologia

Mais três fugitivos de Alcaçuz foram detidos pela polícia

Líder de Lula na Câmara tem crescimento de patrimônio em R$ 1,68 milhão em quatro anos

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Rachadinhas de Janones: PGR pede que parlamentar comprove pagamentos das parcelas finais do acordo

PT teme ataques à campanha de Lula diante de investigações contra Lulinha e Jacques Wagner