Governo multa operadora Oi em R$ 3,5 milhões por prática abusiva ao consumidor

O Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva ao consumidor. A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, está publicada no Diário Oficial da União.

O documento não detalha, no entanto, a conduta alvo da punição, apenas informa o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa: “Prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade”.

O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

No primeiro trimestre do ano a operadora registrou lucro de R$ 227,5 milhões.

Estadão Conteúdo