Governo não fará negociação sobre IOF, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (14), que o governo não fará negociação o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse o ministro.

Costa declarou ainda que o governo “não tem proposta alternativa” e agora espera a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O governo já teve uma proposta e foi o que fez no decreto, na posição oficial do governo o decreto está regular e o governo pediu para que o STF se manifeste, não tem proposta alternativa. Não temos propostas alternativas, a posição nossa é a de defesa do decreto”, afirmou.

Na terça-feira (15), os representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão discutir uma solução ao empasse do aumento do IOF em uma audiência de conciliação.

A mesa de discussão será mediada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. O decreto do Executivo, que aumentava o imposto, e do Legislativo, que derrubava o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho por determinação do magistrado.

Embate sobre o IOF

A questão relacionada ao IOF começou em maio, quando o governo editou um decreto que aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.

Contudo, a ação do governo desagradou os parlamentares e o mercado financeiro, resultando na derrubada do decreto do Executivo. O Senado e Câmara aprovaram a medida no mesmo dia, semanas após o governo ter feito alguns ajustes no decreto a pedido de líderes partidários.

Como resposta, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o Executivo acionou a Suprema Corte por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CNN