Governo nega confisco de dinheiro depositado em contas bancárias

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarece que não haverá o confisco do dinheiro depositado em contas bancárias como forma de compensação financeira em decorrência da desoneração da folha de pagamento.

O posicionamento do Executivo ocorre depois que o Congresso Nacional aprovou uma proposta para a retomada gradual da oneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. Um dos pontos do texto também prevê formas de compensação financeira por causa da falta de arrecadação.

Uma das compensações previstas é a transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras para União. Pela matéria aprovada na Câmara dos Deputados, nesta semana, os cidadãos terão o prazo de 30 dias a partir da publicação da lei para retirar o dinheiro esquecido. Depois deste período, os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional.

“Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”, enfatiza a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito”, complementa o governo Lula.

A estimativa do Banco Central (BC) é que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a julho. O cidadão pode consultar se há valores esquecidos por meio do site da instituição.

Fonte: Metrópoles