Governo paga empresas terceirizadas e serviços dos hospitais começam a voltar

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) efetuou, na tarde dessa segunda-feira (30), o pagamento às empresas prestadoras de serviço JMT e SAFE – referente ao 13º salário dos servidores terceirizados que atuam nas diversas unidades regionais de saúde do Estado. O dinheiro foi repassado às empresas que, por sua vez, já depositaram na conta dos servidores. A previsão dada pela categoria era de que a partir das 19h desta noite, todos os servidores reassumiriam seus postos nos hospitais e que os setores de higienização, maqueiros e nutrição voltariam a funcionar normalmente.

O secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, esclarece que esse débito é referente aos meses de novembro e dezembro de 2010 e que a atual gestão não possui nenhum débito com as empresas correspondente ao período de 2011 a 2013. Mas, mesmo diante de um cenário de dificuldades financeiras, explica o secretário, o Estado providenciou o pagamento do realinhamento dos valores, que é a diferença salarial originada do dissídio coletivo, efetuada pelas empresas no mês de janeiro, que só entraria na planilha do Estado para pagamento no mês de junho de 2014.

Essa diferença, que dá em torno de R$ 600 mil, foi repassada agora às empresas para que tivessem condições de pagar aos funcionários. “Com essa providência, o Governo do Estado honrou o compromisso com a Saúde Pública, numa demonstração de reconhecimento da importância desses serviços para o funcionamento da Rede Hospitalar. A maioria destes profissionais contava com o 13º para honrar seus compromissos e finalizar o ano de forma equilibrada. “Poderíamos ir para uma briga jurídica, até porque o próprio Ministério Público já havia sinalizado que o pagamento do 13º salário era de obrigação das empresas e não do Estado. Mas ocorre que o Governo também reconhece que há, no princípio da continuidade, a obrigação da quitação dessa dívida deixada pela gestão passada, porque certamente esse fato trouxe dificuldades financeiras para as empresas terceirizadas arcarem com suas responsabilidades”, conclui Luiz Roberto.