Governo prepara PEC para mudar ‘regra de ouro' do gasto público

Para evitar que Michel Temer e o futuro presidente da República, empossado em janeiro de 2019, sejam acusados de crime de responsabilidade, governistas e a equipe econômica trabalham em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a “regra de ouro” –que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos.

A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados a se candidatar à Presidência, além dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos. E pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment.

A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), vai permitir que a punição seja suspensa temporariamente. Durante este período seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores.

O texto ainda está em elaboração, mas uma das propostas em estudo é suspender a sanção até 2026, o mesmo intervalo de vigência do teto de gastos do governo.

A medida pouparia Temer e, principalmente, o eleito em 2018 de sofrerem um processo de crime de responsabilidade, uma vez que o governo enfrenta dificuldades em cumprir a regra de ouro.

Neste ano, segundo cálculos do Tesouro, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. Conta com R$ 148,6 bilhões em devoluções do BNDES, —R$ 130 bilhões em 2018 e R$ 18,6 bilhões que “sobraram” do pagamento feito pelo banco em 2017. Ainda faltaria cerca de R$ 35 bilhões.

A dificuldade maior, entretanto, é 2019, quando não estão previstos novos pagamentos do BNDES e o rombo tende a ser equivalente.

“A questão é urgentíssima. O governo tem problemas para cumprir a regra de ouro já em 2018 e nenhum presidente vai conseguir cumprir nos próximos dez anos”, afirmou Pedro Paulo.

“A solução por mudar a regra do jogo reforça quão enroscado o governo está no quesito fiscal”, afirma o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. “A regra de ouro passou a se tornar um problema à medida que o déficit foi se ampliando e gerando nova dívida. Como a fonte do déficit decorre muito do crescimento de gastos correntes obrigatórios, forçando o corte nos investimentos, então de certa forma faz sentido buscar soluções que ataquem a fonte do problema: o crescimento dos gastos obrigatórios”, completa.

Ele ressaltou, entretanto, que mudanças de regras no meio do jogo sempre parecem “problemáticas”. “O problema aqui é que, enquanto não se resolve a fonte do problema, não se cura o paciente, por mais que se tente recuperá-lo”, declarou, se referindo à necessidade de aprovação da reforma da Previdência e reversão de desonerações tributárias.

BNDES

O risco de descumprimento da regra de ouro aumentou com o agravamento da situação fiscal. De um lado, o governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro lado, foi obrigado a cortar drasticamente os investimentos públicos, uma das poucas despesas que pode manejar sem mudanças na legislação.

Em 2017, a situação foi resolvida com o retorno de R$ 50 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro. Mas em 2018 esse descompasso alcançará os R$ 184 bilhões, de acordo com o Tesouro.

Sem uma devolução mais substancial de recursos do banco no ano que vem -o pedido é por R$ 130 bilhões adicionais, o que ainda está em negociação- não há solução para o problema.

No início deste mês, o diretor do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, afirmou ) que se tiver que repassar recursos ao PIS/Pasep e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o banco não terá como devolver ao governo federal os R$ 130 bilhões aguardados em 2018.
Segundo ele, o BNDES tem a repassar esse ano cerca de R$ 70 bilhões ao FAT e ao PIS/Pasep. “A devolução ao FAT é uma decisão institucional e, no caso do PIS/Pasep, depende do volume de saques que até agora está baixo”, disse.

Folha de São Paulo