Governo publica decreto que aprova regulamento do IGARN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18) o Decreto nº 25.739/2015 que aprova o Regulamento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN). O documento define características, competências, estrutura organizacional e campo funcional das unidades da estrutura do Órgão.

A aprovação do regulamento é uma decisão de compromisso do Governo de fortalecer o órgão de gestão dos recursos hídricos do estado, fazendo com que o Rio Grande do Norte possa contribuir cada vez mais para a qualidade de vida dos seus cidadãos quanto às questões relacionadas à água.

“A regulamentação do IGARN vem num momento propício em que o Rio Grande do Norte enfrenta uma série de dificuldades por causa da crise hídrica. O órgão tem um papel fundamental neste contexto e poderá agora ampliar suas ações de gestão de águas em todo o estado”, afirmou o governador Robinson Faria.

Para o diretor do IGARN, Josivan Cardoso, a questão mais importante na aprovação do documento é que o estado passa a contar com o Instituto devidamente regulamentado e com o poder para desenvolver suas atividades de acordo com a sua criação. “A aprovação do regulamento do IGARN traz para o estado outro patamar. Mostra, em nível nacional, que o Rio Grande do Norte vem avançando cada vez mais na estruturação do sistema, no sentido da implementação de políticas públicas sobre recursos hídricos”.

O IGARN é uma entidade da Administração Indireta do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Complementar nº 483, de 03 de janeiro de 2013. Ele é responsável pela gestão técnica e operacional dos recursos hídricos do Estado, cabendo-lhe apoiar, técnica e operacionalmente, o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGERH), criado pela Lei Estadual n.º 6.908, de 1º de julho de 1996.