Governo quer limitar prazo de pagamento de antecipação do saque-aniversário do FGTS

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O governo vai restringir o prazo de pagamento na antecipação do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores que aderiram à modalidade junto ao sistema financeiro. Atualmente, não existe esse tipo de limitação, e algumas instituições oferecem operações em até 20 anos. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é fixar um período máximo entre três anos e cinco anos.

A medida é uma alternativa à proposta defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que vinha insistindo em acabar com o saque-aniversário do FGTS e a possibilidade de o trabalhador antecipar várias retiradas, na forma de um empréstimo bancário.

A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Ela permite ao trabalhador retirar, todo ano, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do Fundo. Mas quem faz a opção não pode retirar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas ao saque-aniversário.

Já a antecipação funciona como um empréstimo bancário em que o cotista recebe, de uma só vez, as parcelas de saque-aniversário a que teria direito ao longo dos anos. Os valores devidos ficam bloqueados na conta vinculada do FGTS e são repassados pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, aos bancos credores.

Segundo dados do FGTS, 36,8 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade fizeram antecipação do crédito, um volume de R$ 116,3 bilhões (dados de dezembro de 2024).

Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. Já o prazo da operação ficou a critério das instituições financeiras, o que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos. Executivos dos grandes bancos concordam que o prazo é demasiadamente longo.

O assunto foi discutido na quarta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e executivos dos grandes bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil. Foi a primeira reunião do presidente com os banqueiros com intuito de baratear o crédito para os trabalhadores no momento de alta dos juros.

Durante a reunião com banqueiros e Lula, Marinho voltou a defender sua posição sobre o fim do saque-aniversário, segundo relatos de presentes. Lula, no entanto, argumentou que era preciso obter um consenso para fazer a proposta avançar.

De acordo com interlocutores do Planalto, ficou acertado que tanto o saque-aniversário quanto a antecipação serão mantidos com o novo consignado. Em contrapartida, os bancos concordaram em restringir o prazo das antecipações e se comprometeram a aderir à nova modalidade.

Apesar de Marinho ter o apoio do setor da construção civil para acabar com o saque-aniversário — já que os recursos do FGTS são parte da política habitacional —, o fim da modalidade não é aprovado pela área econômica e ainda enfrenta oposição dos bancos.

Na avaliação da equipe econômica, o saque-aniversário funciona como uma medida de estímulo à economia, posição defendida pelo setor financeiro, que sustenta ainda o custo baixo da operação.

O Globo