Governo Rosa bateu os recordes de arrecadação no FPE, ICMS, Royalties, IPVA e Fundeb

Por: Ciro Marques – Portal JH

Se o Governo do Estado fosse um atleta e a arrecadação, uma competição, a gestão Rosalba Ciarlini seria uma das maiores vencedoras de todos os tempos. Isso porque, apesar da grave crise financeira pela qual o Executivo afirma que o RN passa, o Estado tem recordes em, praticamente, todas as principais fontes de receita, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e Royalties. Todos os bons resultados, ressalta-se, foram conseguidos no primeiro semestre de 2013, justamente, quando apareceu no Rio Grande do Norte a maior crise financeira dos últimos tempos.

E um desses recordes se baseia no FPE, que o Governo do Estado lamentou e reclamou, na semana passada, dizendo que seria R$ 52 milhões menor que o previsto. Em fevereiro, o repasse feito pelo Governo Federal foi de R$ 260,8 milhões, a maior já registrada nos últimos quatro anos pelo Portal da Transparência – considerando, inclusive, o último ano da gestão Wilma de Faria/Iberê Ferreira.

Isso quer dizer que no curto mês de fevereiro (apenas 28 dias), o Governo do Estado recebeu R$ 9,3 milhões por dia só dessa fonte de receita. E isso não foi exclusividade só do segundo mês do ano. No quinto, ou seja, em maio, o RN recebeu o segundo maior repasse dos últimos quatro anos: R$ 231,6 milhões.

Então, o Governo não tem o que reclamar do FPE este ano. Certo? Errado. É no Fundo que se apresenta a maior frustração de receita causadadora da crise financeira anunciada em julho que, segundo o Executivo, obrigou o Governo a fazer cortes no próprio orçamento e nos do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é que as frustrações de receita provocadas pela diminuição do FPE chegue a R$ 200 milhões até o final do ano.

OUTRAS FONTES

Contudo, não foi só o FPE que bateu recorde. No repasse dos royalties também houve: R$ 23,3 milhões em março, devido à produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. Com exceção de junho, quando a arrecadação chegou aos R$ 19,8 milhões, em todos os meses o repasse foi de mais de R$ 20 milhões.

O Fundeb, outra grande fonte de receita do Rio Grande do Norte, também bateu recorde em 2013. E fevereiro também foi o mês da façanha: R$ 43,8 milhões. O valor é mais que o dobro do conseguido no último ano da gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira – quando foram arrecadados “apenas” R$ 20,1 milhões.

Em 2013, por sinal, com exceção de julho e março, quando o Estado arrecadou R$ 23,1 milhões e R$ 25,2 milhões, respectivamente, a arrecadação do Fundeb foi de mais de R$ 30 milhões em todos os meses. Em maio, inclusive, o valor arrecadado chegou aos R$ 38,9 milhões.

No mesmo mês, houve outro recorde de arrecadação do Governo Rosalba: no IPVA, quando o Estado conseguiu arrecadar R$ 34,4 milhões. Em junho, o valor chegou perto: R$ 33,2 milhões.

ICMS pagaria folha de setembro e ainda sobrariam R$ 60 milhões

Enquanto o FPE vai frustrando a receita do Estado e representando crises financeiras, o ICMS se confirma como a principal fonte de renda. Em 2013, o  Estado viu a arrecadação do imposto ser uma das maiores já registradas pelo Portal da Transparência: R$ 357 milhões. Quando isso ocorreu? Em setembro, justamente, quando o Executivo atrasou o pagamento dos servidores.

O curioso dessa situação é que a folha salarial dos servidores custa R$ 297 milhões. Quer dizer, então, que só com o ICMS seria possível pagar toda a folha e ainda sobrariam R$ 60 milhões. Por isso, não foi por acaso que o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o fato do Governo ter atrasado o pagamento mesmo tendo, supostamente, dinheiro “em caixa”.

Com os dados do Portal, inclusive, é possível dizer que mês a mês o ICMS daria para pagar a folha total do RN. O único mês de exceção seria março, quando a arrecadação desse imposto foi menor que os R$ 300 milhões.

Observando os números  também constata-se que o recorde de arrecadação quando se fala de ICMS foi conquistado em dezembro do ano passado, já na gestão Rosalba Ciarlini. Naquele mês, o RN viu o ICMS chegar a marca dos R$ 449,3 milhões. Apesar de não anunciar como anuncia a frustração de receita, em dezembro deste ano, a expectativa é que o Governo bata esse recorde.

É importante lembrar, analisando esses comparativos detalhados, que a crise financeira anunciada pelo Estado e oficializada com o decreto do Poder Executivo, que cortou o orçamento de outros poderes e órgãos auxiliares, foi baseado na frustração de receita registrada no primeiro semestre deste ano e em previsões de que a situação não se normalizaria no resto do ano.

Ressalta-se também que, segundo a Secretaria de Planejamento, o problema tem sido provocado, principalmente, pela frustração na receita, que fez o Estado gastar mais do que poderia e comprometer os recursos públicos, inclusive, com a folha de pessoal. Agora, diante dessa crise mesmo com recordes de arrecadação, o Governo anunciou que deverá manter a reprogramação de pagamento de servidores (ou seja, o atraso salarial) até o final do ano.