Governo Rosa desembolsou R$ 100 milhões em menos de 1 ano em ações judiciais

Por Tribuna do Norte

Em menos de um ano, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte gastou aproximadamente R$ 100 milhões no cumprimento de decisões judiciais. A maioria delas ligadas à área da Saúde, cujos tratamentos e despesas com medicamentos somente em um processo judicializado e ganho pelo impetrante, custou cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos estaduais. No primeiro semestre deste ano, o pagamento de medicamentos e insumos médicos para pacientes em tratamentos especiais custaram R$ 12 milhões. Entre maio de 2012 e abril de 2013, os custos com a implementação de ganhos salariais através da Justiça, o que o Estado define como despesa de pessoal, somaram R$ 77,8 milhões.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) preferiu não comentar as decisões exaradas, alegando que, conforme disposto na Lei da Magistratura, os juízes e desembargadores fazem uso da prerrogativa de não emitir juízo de valor acerca de decisões próprias ou alheias. Para o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, a quantidade crescente de decisões judiciais em desfavor do Governo do Estado compromete a execução integral e específica do orçamento anual.  “Evidentemente, provoca o desequilíbrio na programação orçamentária e financeira”, comentou.

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