Governo sanciona lei que regulamenta programa ‘RN Gás+’

Foto: Ivanizio Ramos

O governador Robinson Faria sancionou na tarde desta terça-feira (22) a Lei Complementar n° 558/2015 que regulamenta o RN Gás+, programa que garante o incentivo às indústrias pelo subsídio do gás natural. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

A Lei Complementar altera a Lei Estadual 272/2004. O RN Gás+ surge em substituição ao programa Progás e seguirá as mesmas determinações da Lei 7.059/97, instituída para o apoio ao desenvolvimento industrial pelo incentivo do gás natural. Atualmente, nove indústrias são beneficiadas com o subsídio do gás natural com desconto de 48,77% em cima de percentuais estabelecidos no regulamento. O incentivo impacta a geração de 20 mil empregos diretos.

“Continuaremos a ser o único estado a fornecer este tipo de subsídio no país. E nossa intenção é melhorar ainda mais as condições para que novas indústrias se instalem, fomentando mais emprego e renda para a população”, destacou o governador Robinson Faria.

Dentre as alterações trazidas na LC n º 558/2015, está a apresentação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pela Potigás, de um relatório mensal informando o quantitativo e respectivos valores monetários do gás natural consumido pelas empresas beneficiárias. A nova legislação ainda adéqua os percentuais de gás subsidiados para cada indústria, de acordo com a natureza da atividade, importância do gás na cadeia produtiva, índices de geração de emprego e contribuição para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado continuará investindo em média R$ 1,2 milhão por mês para a manutenção do incentivo. Entre as principais mudanças, a Potigás passará a receber os recursos das licenças ambientais do Idema, que servem para subsidiar o programa. O RN Gás+ passará a ter acompanhamento de uma comissão para fiscalizar o cumprimento do regulamento do programa.

“Terminamos o ano com uma grande conquista para impulsionar o setor econômico do Rio Grande do Norte. O RN Gás+ incentivará a indústria com o subsídio do gás natural que é o combustível mais econômico, mais seguro, mais viável e mais sustentável. Um grande diferencial competitivo para o Estado”, destacou o presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos.

CERÂMICA ELIZABETH

Uma das beneficiadas pelo RN Gás+, será a Cerâmica Elizabeth, que está se instalando no polo Industrial de Goianinha. O contrato de abastecimento foi assinado nesta terça-feira, 22. A previsão é de que a indústria comece suas atividades ainda no primeiro semestre de 2016, com a geração de mais de 200 empregos já na primeira etapa. Em três anos, o número de vagas de emprego deve triplicar.

O diretor da Elizabeth, José Nilson Júnior, explicou que a indústria terá o maior forno da América Latina, com capacidade de produção de 1 milhão de m² por mês só na primeira linha. A previsão é de que a cada ano uma nova linha seja inaugurada, chegando a três. “Mas temos espaço e capacidade para crescer por 20 anos”, assinalou Nilson.

A Elizabeth é originalmente paraibana – onde tem três unidades-, mas, em razão dos incentivos oferecidos pelo governo potiguar, a aposta de crescimento da empresa é no Rio Grande do Norte. “Esta lei é de suma importância para o sucesso da indústria a nível de competitividade mercadológica. O RN vai se o berço de crescimento da Elizabeth no Nordeste. Todo o crescimento será através da unidade de Goianinha”, assegurou o diretor.

O Governador Robinson Faria afiançou o compromisso do governo para fomentar a atividade industrial e o crescimento da Elizabeth. “Pode contar com o que for necessário. Sou um governador que tem espírito empreendedor e estou trabalhando forte para fomentar a economia do nosso estado”, destacou.

GÁS NATURAL

O gás natural canalizado pode substituir os mais variados tipos de combustíveis usados nas indústrias, como uma queima limpa e uniforme, é ecologicamente correto, contribui para uma maior produtividade e para a melhoria dos padrões ambientais, aumentando a competitividade das empresas usuárias nos mercados cada vez mais exigentes.