Governo só cumpre meta fiscal em 2024 se arrecadar mais R$ 162,4 bilhões, diz Tesouro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal precisa arrecadar R$ 162,4 bilhões adicionais no ano que vem para assegurar o cumprimento da meta de zerar o déficit em 2024, mostra um relatório divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Tesouro Nacional.

O valor representa um esforço extra em relação aos R$ 104,4 bilhões esperados para 2024 a partir de iniciativas do Ministério da Fazenda que já entraram em vigor, como a incorporação de recursos parados no Fundo PIS/Pasep e a retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de empresas.

O tamanho do desafio fiscal é retratado no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023. A publicação traça um amplo diagnóstico da situação das contas públicas e fornece projeções para a próxima década.

Na prática, o governo depende de medidas equivalentes a 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 0,9% do PIB corresponde a ações vigentes e outro 1,4% ainda precisa ser colocado em prática.

As estimativas do documento já levam em consideração a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que mantém um limite de gastos, mas menos rígido do que o teto criado no governo Michel Temer (MDB).

A proposta, ainda pendente de nova votação na Câmara dos Deputados, prevê o crescimento do limite de despesas pela inflação mais um percentual real atrelado ao comportamento das receitas —que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano.

O novo regime ainda obriga o governo a seguir metas de resultado primário, observadas a partir da diferença entre receitas e despesas. No início do ano, Haddad estabeleceu o objetivo de zerar o déficit já em 2024 —alvo considerado ambicioso por economistas fora do governo e que demandará uma forte elevação da arrecadação.

A dependência de novas receitas é evidenciada pelo relatório do Tesouro Nacional, que traz elementos detalhados para uma comparação dos cenários.

Sem as ações adicionais, o governo descumpriria todas as metas fiscais já sinalizadas até 2026, último ano de mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando se pretende alcançar um superávit equivalente a 1% do PIB. Não só essa promessa seria frustrada, mas também o país acumularia rombos nas contas até 2028.

Já no cenário com a implementação das medidas, as metas até 2026 seriam cumpridas integralmente. Em 2027, a quitação do passivo de precatórios —dívidas judiciais após sentença definitiva que tiveram seu pagamento parcelado até 2026— provoca um novo déficit, mas as contas voltariam ao azul já no ano seguinte.

O Tesouro faz a ressalva de que o relatório não tem a pretensão de recomendar um receituário de medidas a serem adotadas pelo governo, embora liste algumas opções possíveis.

Folhapress