Governo sofre nova derrota e não reúne quórum para votar vetos

Mesmo após ter realizado uma reforma ministerial para garantir a fidelidade e o apoio da base aliada no Congresso, o governo foi novamente derrotado, nesta quarta-feira (7), pela Câmara dos Deputados ao não conseguir assegurar a quantidade mínima de 257 deputados para iniciar a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos com grande impacto fiscal nas contas públicas.

Em plena quarta, dia de maior movimento no Congresso, a sessão foi encerrada com a presença de 223 deputados e 68 senadores, às 13h18. Na terça, o quórum foi de 196 deputados e 54 senadores. Minutos após o encerramento da sessão conjunta, a sessão da Câmara foi aberta e com a presença de 428 deputados na Casa.

A votação dos vetos era considerada pelo Palácio do Planalto como a primeira prova de fidelidade da base após a última reforma ministerial, que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada, o PMDB, e contemplou outros, como o PDT.

No entanto, líderes de partidos da base aliada que não se sentiram contemplados com a reforma ministerial se rebelaram para esvaziar a sessão. Os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PR, Maurício Quintela Lessa (AL), do PP, Eduardo da Fonte (PE), do PTB, Jovair Arantes (GO), e do Pros, Domingos Neto (CE) não registraram presença.

O movimento também foi formado para mostrar à presidente Dilma Rousseff que ela errou ao priorizar o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), como interlocutor do governo nas negociações da reforma política. Os líderes rebelados queriam ter ampliado seus espaços na Esplanada.

“Os caras estão cobrando a fatura. Cargos e emendas. Tudo. Isso é uma canalhice. Eles não podem utilizar esse tipo de comportamento que não tem outro nome a não ser chantagem”, afirmou um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE).

De acordo com ele, os líderes partidários contrariados com o governo ligaram para suas bancadas para pedir que os parlamentares não marquem presença na sessão conjunta. Durante a sessão do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não encerrou suas atividades e continuou deliberando normalmente.

A comissão só é obrigada a encerrar suas atividades quando começa a chamada “ordem do dia” da sessão, que é quando o plenário inicia as votações. No entanto, como não houve quórum mínimo de 257 deputados, a ordem do dia não foi aberta.

Diante das seguidas derrotas, líderes da base avaliam que o resultado evidencia que o governo não conseguiu reconstruir o espaço de diálogo com a Câmara e perdeu completamente o comando da sua base aliada.

Há ainda a atuação de Cunha pelo esvaziamento da sessão porque está, segundo aliados, chateado com Renan por não ter sido atendido no pedido para que o veto de Dilma ao financiamento privado de campanha fosse colocado em votação na semana passada, de modo que pudesse ser derrubado antes do dia 2 outubro, a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem.

Como não foi atendido, Cunha passou a exigir que o Senado vote o mais rapidamente possível uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que constitucionaliza a doação privada de campanha. Renan, mais uma vez, não cedeu às pressões do colega e não aceitou criar um calendário especial para a votação da proposta, que terá tramitação normal no Senado.

Esta foi a terceira vez que o Congresso tentou se reunir para analisar os vetos que ainda estão na pauta do Congresso. A primeira tentativa, na semana passada, foi barrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, contrariado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por não ter um pedido atendido marcou seguidas sessões plenárias, o que inviabilizou o início da sessão conjunta. Desde então, Cunha tem atuado para esvaziar as sessões conjuntas.

Após a derrota desta terça, o Planalto entrou em ação para convocar a base aliada a comparecer à sessão. Os ministros Ricardo Berzoini (Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil) tem entrado em contato individualmente com as lideranças da base aliada para pedir a presença de deputados e senadores na votação.

Na segunda-feira (5), o Palácio agiu para enfraquecer os dissidentes e viabilizar a votação, de forma a assegurar a manutenção de vetos presidenciais. A pedido de Dilma, o núcleo político do governo procurou deputados e reuniu líderes da base aliada para pedir que comparecessem à sessão legislativa.

A avaliação do governo é que seria mais fácil garantir maioria para manter os vetos de Dilma nesta semana, antes do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) às contas de 2014 da presidente.

Segundo governistas que estiveram no Planalto na noite de segunda, adiar a sessão para a próxima semana é um movimento arriscado, já que um eventual rejeição das contas pode deflagrar a base.

Os vetos que deveriam ter sido apreciados nesta terça representam um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019.

Folha Press