Governo suspende contratações, nomeação de servidores e determina que órgãos do RN reduzam despesas em 25%

Estão suspensas:

• novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, ainda que temporariamente para a realização de quaisquer tipos de eventos;
• nomeação de novos servidores efetivos e temporários, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância de cargo para atender as áreas da saúde, educação, segurança pública;
• participação de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou qualquer outro tipo de evento que implique gastos, como passagens aéreas e concessão de diárias;
• novas cessões de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo;
• novos afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus;
• concessão de reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos firmados.

O decreto também proíbe a concessão de novas diárias e emissões de passagens áreas até 31 de dezembro de 2024.

Entre outras medidas, o governo determinou que todos os órgãos estaduais apresentem planos para reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.

Exceções a essa regra só poderão ser concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) montado pelo governo, nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Ainda de acordo com o governo, desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser submetidos previamente ao comitê, para análise e aprovação.