Governo tem 11 mil arquivos ultrassecretos

De acesso restrito a um seleto grupo de servidores do alto escalão, o governo federal mantém pelo menos 11,4 mil documentos ultrassecretos. Desses, 11,3 mil foram produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores a partir de 1983. Só nos últimos dois anos, 110 documentos foram classificados pelo Itamaraty com o mais alto grau de sigilo previsto na legislação. É como se a diplomacia produzisse uma informação sigilosíssima por semana. Documentos com esse grau de proteção só podem ser divulgados 25 anos depois.

O Itamaraty considera que o conteúdo de comunicados produzidos pelas embaixadas no exterior e textos do próprio ministério em Brasília ainda não podem vir a público. Caso contrário, poderiam causar problemas às relações diplomáticas do governo brasileiro. A Lei de Acesso estabelece que documentos públicos podem ter três graus de sigilo: além do ultrassecreto, há o reservado, que só pode ser divulgado após cinco anos de sua produção; e o secreto, protegido por 15 anos.

O Itamaraty sustenta que, segundo o previsto na lei, reavaliou boa parte de seu antigo acervo, e já desclassificou 15 mil documentos ultrassecretos. A consulta é permitida com agendamento de pesquisa aos arquivos da diplomacia guardados em Brasília e no Rio de Janeiro. Foi a partir desse acervo que O GLOBO já produziu reportagens como a que revelava os comunicados secretos durante a Guerra das Malvinas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém em seu site um balanço do que é classificado e desclassificado pela administração pública. Mas o levantamento depende de informações prestadas pelas pastas, e os dados disponíveis na CGU são parciais. Não incluem, por exemplo, os dados do Itamaraty. A informação foi obtida pelo GLOBO a partir de um pedido de acesso enviado diretamente ao Ministério das Relações Exteriores. A lista da CGU informa que haveria apenas 142 classificados como ultrassecretos. O Ministério da Justiça detém o maior número de arquivos com esse grau de sigilo: 59. Todos são do Departamento Penitenciário (Depen) e podem ter relação com presídios federais, onde estão os presos considerados mais perigosos.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que guardava os antigos arquivos do Conselho de Segurança Nacional e também do extinto Serviço Nacional de Inteligência (SNI), informa que já entregou todos os papéis para o Arquivo Nacional, onde é possível consultar todos os documentos produzidos pelo regime militar e mesmo os anteriores ao golpe de 64. Relatos sobre a montagem do programa nuclear brasileiro e as preocupações dos governos militares com a fabricação da bomba atômica pela Argentina, já divulgados pelo GLOBO, fazem parte desse acervo. Já foram para o arquivo público estudos produzidos a pedido do Conselho de Segurança Nacional e também as atas das reuniões durante a ditadura.

O Globo