Governo Temer quer rever a Lei de Licitações e já criou grupo de estudos

O ministro Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controle, criou um grupo de trabalho para analisar a Lei de Licitações, de 1993.

De acordo com a pasta, a ideia é “propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público”.

O grupo tem 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento da legislação que dita as regras de licitações e contratações.

“Em vigor há mais de vinte anos, e sem alterações significativas, o conjunto de normas previsto na 8.666 já demonstra defasagem, visto o volume de denúncias nas negociações entre órgãos governamentais e a iniciativa privada, reveladas por operações como a Lava-Jato”, diz o ministério.

As propostas da pasta serão depois enviadas ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles também façam sugestões sobre o tema.

Mônica Bergamo, Folha de São Paulo