Governo tenta acelerar PLP das emendas, mas data de votação é incerta

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acelerar as discussões em torno do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares ao Orçamento, que está no Senado Federal. A preocupação, caso a apreciação se arraste, é que o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja comprometido. Apesar disso, a data para votação da proposta no plenário ainda é incerta, visto que ainda não há um relator definido na Casa Legislativa.

A expectativa do Palácio do Planalto é votar o projeto ainda nesta semana no Senado, mas a proposta ainda aguarda a designação de um relator por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco viajou para Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, na sexta-feira (8/11), após o falecimento do pai dele, Helio Cota Pacheco, aos 81 anos. O presidente do Senado deve retornar a Brasília no domingo (10/11).

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) depois de um acordo entre o governo federal e membros da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta visa atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado petista que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas na terça-feira (5/10), após parecer do deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentado no mesmo dia. Os parlamentares aceleraram a discussão da matéria para que a execução das emendas seja destravada pelo STF, que está bloqueada há mais de dois meses.

O Palácio do Planalto pretende acelerar a discussão com o intuito de avançar no debate a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estava prevista para ocorrer em agosto, mas foi prorrogada depois da decisão do ministro Flávio Dino para suspender a execução das emendas.

O relator da LDO, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou aos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) que a proposta só iria avançar depois da aprovação da regulamentação das emendas.

A LDO define as normas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, mirando o equilíbrio fiscal e o controle de despesas dos poderes.

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