Governo Trump pede à Suprema Corte que acelere a decisão sobre tarifas

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O governo dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte que agilize a análise sobre a imposição de tarifas comerciais depois que um tribunal decidiu que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor algumas das taxas anunciadas.

O procurador-geral John Sauer pediu ao tribunal superior que “acelere a resolução deste caso na medida do possível, dada a enorme importância de confirmar rapidamente a plena validade legal das tarifas do presidente”.

O pedido ocorre após uma decisão tomada no final de agosto por um tribunal federal de apelações, que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar poderes econômicos emergenciais para impor os impostos.

No entanto, os juízes permitiram que as tarifas permanecessem em vigor até meados de outubro, dando tempo a Trump para levar o caso à Suprema Corte.

Desde que retornou à Casa Branca em janeiro, Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.

O presidente dos EUA usou poderes semelhantes para impor tarifas especiais a países como México, Canadá e China, que ele acusa de não fazerem o suficiente para conter a migração irregular e o fluxo de fentanil para os Estados Unidos.

O tribunal de apelações decidiu que ele havia excedido sua autoridade. E também questionou os acordos de Trump com importantes parceiros comerciais, como a União Europeia, levantando a questão do que aconteceria com os bilhões de dólares arrecadados desde que as tarifas foram impostas se a Suprema Corte, de maioria conservadora, não ficasse do seu lado.

Em uma declaração apresentada com a petição, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que a decisão do tribunal inferior havia retirado do governo uma “vantagem substancial na negociação”.

Estadão