Governo vai a justiça contra os Policiais Civis

Tribuna do Norte:

O governo do Estado decidiu pedir na Justiça, ainda hoje, a declaração de ilegalidade da greve da Polícia Civil, que se arrasta há 20 dias. “A partir do  ajuizamento  da ação civil pública vamos apurar as faltas e cortar o ponto dos servidores grevistas”, anunciou, ontem à tarde, o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, durante uma coletiva com a imprensa no auditório da Governadoria.

Miguel Josino Neto disse que, por determinação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) será suspenso o pagamento dos salários dos agentes e escrivães da Polícia Civil, que entraram em greve no dia 17 de maio, em virtude do impasse em que se encontra a negociação entre a categoria e o governo.

Josino Neto afirmou que o  governo faz um apelo para que os policiais em greve voltem ao trabalho, “para não dizer que é intransigência” e também “para garantir volta à mesa das negociações”.

Para o procurador, conciliação “implica em concessões” das duas partes “e significa em ceder e avançar em outros aspectos”. Por isso, a decisão do governo em ajuizar uma ação numa das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal “não se trata de estado de animosidade e intransigência em relação à greve, reconhecida como direito dos servidores pelo governo”.
O governo está confiante numa decisão judicial favorável à decretação da ilegalidade da greve, pois o próprio Josino Neto informou que nas greves  da Polícia Civil de 2007 e 2010, a Justiça também decidiu pela sua ilegalidade.

Além disso, o procurador informou que no dia 3 deste mês, mas datado de 30 de maio, recebeu um ofício da promotora Danielli Gomes Pereira, da 46ª Promotoria Pública e que atua na Defesa do Patrimônio Público, querendo saber se o Estado já cobrou uma multa diária de R$ 50  mil, sentença ocorrida quando da declaração da ilegalidade da greve de 2007.

Josino disse que pediu o desarquivamento da ação na 2ª Vara da Fazenda Pública e que vai pedir a execução dessa dívida. Ele disse não saber porque a promotora pediu essa informação passados quatro anos da decisão judicial, mas disse supor que isso se devia ao fato que, depois da participações do Ministério Público Estadual (MPE) nas negociações da atual greve da Polícia Civil, não houve avanço nenhum das negociações.

O secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, José Anselmo, também estava na coletiva e informou que o  governo também vai “apurar as faltas e cortar o ponto dos servidores de outras categorias que estão em greve”, inclusive de órgãos como a Jucern, Detran e FJA.

O vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, disse no começo da noite, que a greve vai continuar, “porque não são ameaças que vão acabar com ela”.

Para ele, o governo tem um direito legítimo de ajuizar ação, mas o Sindicato vai até o STF se precisar: “Os serviços de urgência e emergência estão atendo a população, a dez delegacia regionais e o setor de inteligência, logística e transporte estão funcionando e temos até mais de 30% da polícia trabalhando”.