Governo vai cortar salários acima do teto e pedir ressarcimento pago de forma indevida

Pedro Andrade
repórter – Tribuna do Norte

O Governo do Estado começa no pagamento de setembro a aplicar os cortes nos salários de 687 servidores  que recebiam salário acima do teto salarial do funcionalismo público do Rio Grande do Norte (R$ 25.323,50), como determinou o Supremo Tribunal Federal. Os gastos ‘extras’ mensais chegam a, aproximadamente, R$ 3 milhões, gerando um acumulado de R$ 30 milhões nos últimos 10 meses.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Cristiano Feitosa Mendes, a medida não foi aplicada de imediato porque a folha de agosto já está fechada, com os pagamentos começando hoje, 29. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, 550 servidores, nessa categoria, serão atingidos pelo corte.

Após decisão favorável, o Estado buscará reaver o montante pago de forma indevida. De acordo com a PGE, há duas medidas cabíveis: a primeira é abrir um processo administrativo contra aqueles que receberam além do limite, podendo o Estado descontar mensalmente o máximo de 10% do salário desse servidor até que os descontos somem o valor pago em excesso; a outra medida – que o Governo considera adotar e Cristiano Feitosa julga mais segura – é abrir uma ação judicial contra cada um desses servidores.