Governo vai esperar STF antes de taxar compras on-line de até US$ 50

Foto: Marko Geber/Getty Images

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce.

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na última terça-feira (5/3), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O governo deverá esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas próximas semanas. Uma manifestação da Corte poderá ajudar no desenrolar da questão.

Metrópoles